Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 84/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/11/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 28/11/2019
  5. Situação
    Arquivado em 21/01/2020

Ata da 83ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 28 dias do mês de novembro de 2019, às 15 horas e 11 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Otacílio Neves de Almeida Filho - Presidente da Associação de Moradores da Rua Araranguá - AMORA, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 781, 782 e 783/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Dia de Doar”, no município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 15.042 a 15.121, 15.123 a 15.124 e 15.127 a 15.215/2019. A Presidência comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.313 e 3.314. Ainda, comunicou o recebimento do Ofício do GAPREF nº 809/2019; e da Mensagem nº 99/2019, apresentando o Projeto de Lei nº 7.999 que acrescenta dispositivo na Lei n° 7.127, de 02 de agosto de 2007, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Blumenau e dá outras providências. O Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Carmo Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.905/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento do Requerimento nº 1.904/2019. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.909, 1.910 e 1.911/2019. O Vereador Alexandre Matias apresentou Mensagem nº 96/2019, encaminhando os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 1.915 que dispõe sobre a concessão de abono a professores e educadores da rede municipal de ensino; e Projeto de Lei Complementar nº 1.916 que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Ainda, apresentou Projeto de Lei que denomina de Hilda Bublitz, praça pública localizada no Distrito de Vila Itoupava. O Vereador Jovino Cardoso Neto apresentou Projeto de Resolução que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Capítulo II da Resolução nº 403, de 2 de dezembro de 2010. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia, os Projetos de Lei foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Resolução foi encaminhado para análise da Diretoria Legislativa. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Otacílio Neves de Almeida Filho, que apresentou as cobranças de ações do Poder Executivo, as quais foram propostas para a comunidade da Rua Araranguá. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza apresentou Emendas nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.999 e Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.915. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.915 e 1.916 e do Projeto de Lei nº 7.999 para urgentíssimo. As Emendas apresentadas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente determinou trâmite urgentíssimo aos Projetos de Lei Complementar nºs 1.915 e 1.916 e ao Projeto de Lei nº 7.999, suspendendo a presente Reunião Ordinária para realização de reunião das Comissões de Constituição, Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, a Presidência determinou a inversão de pauta da presente Reunião Ordinária. "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias requereu verbalmente a inclusão dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.915 e 1.916 e do Projeto de Lei nº 7.999 na Ordem do Dia. O requerimento verbal do Vereador Alexandre Matias foi acatado pela Plenária. Fica registrado que, em decorrência à instabilidade no sistema legislativo digital, as votações foram realizadas de forma simbólica. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, simbólica, o requerimento de inclusão dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.915 e 1.916 e do Projeto de Lei nº 7.999 na Ordem do Dia de autoria do Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: inclusão dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.915 e 1.916 e do Projeto de Lei nº 7.999 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, simbólica, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.915. Pronunciaram-se os Vereadores Gilson de Souza, Adriano Pereira, Alexandre Matias e Ailton de Souza. Posta a votos, foi rejeitada com 3 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza e Carmo Souza; e 11 votos contrários dos Vereadores Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: ao arquivo. 3º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 1.915. Pronunciaram-se os Vereadores Jens Jurgen Mantau, Gilson de Souza, Alexandre Matias, Ailton de Souza e Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Matias, Marcos da Rosa, Jovino Cardoso Neto e Cezar Cim. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 1.916. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, simbólica, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.999. Pronunciaram-se os Alexandre Matias e Ailton de Souza. Posta a votos, foi rejeitada com 2 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira e Ailton de Souza; e 12 votos contrários dos Vereadores Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Justificou seu voto, Vereador Alexandre Caminha. Destino: ao arquivo. 6º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 7.999. Pronunciaram-se os Vereadores Gilson de Souza, Carmo Souza, Adriano Pereira e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis dos Vereadores Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Cezar João Cim, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro; e 4 votos contrários dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Carmo Souza e Gilson de Souza. Justificaram seus votos, os Vereadores Alexandre Caminha e Gilson de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, simbólica, a Redação Final do Projeto de Lei nº 7.936. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à sanção do Executivo. 8º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.941. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.948. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 10º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 7.967. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 7.973. Posto a votos, foi rejeitado com 4 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Carmo Souza e Gilson de Souza; e 8 votos contrários dos Vereadores Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Cezar João Cim, Jens Juergen Mantau, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: ao arquivo. 12º - Em segunda discussão e votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 7.974. Posto a votos, foi rejeitado com 3 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza e Jovino Cardoso Neto; e 10 votos contrários dos Vereadores Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira; Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: ao arquivo. 13º - Em única discussão e votação, simbólica, englobada, os Requerimentos nºs 1.882, 1.883, 1.885, 1.886, 1.887, 1.892, 1.893, 1.894, 1.895, 1.896, 1.897, 1.898, 1.899, 1.900, 1.901, 1.902, 1.904, 1.905, 1.909, 1.910 e 1.911/2019. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 14º - Em única discussão e votação, simbólica, englobada, as Moções nºs 253 e 254/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Alexandre Caminha, Alexandre Matias, Almir Vieira, Carmo Souza, Cezar João Cim, Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Tendo em vista a realização da Sessão Solene em Homenagem aos 20 anos da Câmara Mirim de Blumenau, neste Plenário, hoje, às 19 horas, e pela proximidade do horário de início deste evento, os pronunciamentos dos Vereadores da presente Reunião foram cancelados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 3 de dezembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário