Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 80/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/11/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 14/11/2019
  5. Situação
    Protocolado em 10/12/2019
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Ata da 80ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 14 dias do mês de novembro de 2019, às 15 horas e 12 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo como 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Carmo Souza (suplente), Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann. Ausências justificadas dos Vereadores Marcelo Lanzarin, por motivo de saúde; e Zeca Bombeiro, por compromisso com a comunidade. Em licença, Vereador Bruno Cunha. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Deputada Federal Carmen Zanotto, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino Nacional, em alusão ao Dia da Proclamação da República; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Hospital Santa Isabel e da TIM. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Almir Vieira, que acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir a “Semana Municipal de Conscientização da Prematuridade”. INDICAÇÕES: nºs 14.210 a 14.372/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.782 e 1.803/2019. O Senhor Presidente informou que o Vereador titular desta Casa, Bruno Cunha, licenciou-se do posto de Vereador por motivos particulares, nos termos do inciso II, artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, e convocou o suplente de Vereador (nome do suplente) para tomar posse. O Vereador Carmo Souza fez seu juramento, prestou seu compromisso legal perante a Mesa Diretora e ficou devidamente registrado para o exercício da vereança. Em seguida, fez seu pronunciamento de posse. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Deputada Federal Carmen Zanotto, que parabenizou o Vereador Bruno Cunha por ter possibilitado a posse do Suplente Carmo Souza, desejou sucesso ao novo empossado e destacou a importância dos Suplentes, Vereadores, Deputados e Senadores. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Jovino Cardoso Neto, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.827/2019. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.820 e 1.823/2019. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.828 e 1.829/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento da Moção nº 249/2019. Os Requerimentos e a Moção foram inclusos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.310. Ainda, comunicou o recebimento da Mensagem nº 90/2019, a qual apresenta Projeto de Lei Complementar que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, que constitui o anexo VII da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007; o Projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.930 e 7.968 e do Projeto de Resolução nº 570. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino dos Projetos de Lei: à sanção do Executivo. Destino do Projeto de Resolução: promulgada a Resolução nº 503. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.202. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.781, 1.783, 1.784, 1.785, 1.786, 1.787, 1.788, 1.789, 1.790, 1.791, 1.792, 1.793, 1.794, 1.800, 1.801, 1.802, 1.810, 1.811, 1.812, 1.813, 1.814, 1.815, 1.820, 1.823, 1.827, 1.828 e 1.829/2019. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.820/2019. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza, Adriano Pereira e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Justificaram seus votos, Vereadores Cezar Cim e Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 247 e 249/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Moção nº 248/2019. Pronunciaram-se os Vereadores Jovino Cardoso Neto, Alexandre Matias, Carmo Souza e Adriano Pereira. Posta a votos, foi aprovada com 9 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. A Presidência comunicou a realização de Reunião Ordinária dos Vereadores Mirins, neste Plenário, no dia 18 de novembro 2019, às 15 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19, de novembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário