Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 79/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/12/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 8/12/2020
  5. Situação
    Arquivado em 04/02/2021

Ata da 79ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 8 dias do mês de dezembro de 2020, às 15 horas e 15 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Ailton de Souza (Ito), por motivos de saúde. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nº 642/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projetos de Lei, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau: que acrescenta artigo 41-B na Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Novembro Roxo” de prevenção à prematuridade; que declara de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares; e que denomina de Rua Franz Krepsky, via pública localizada no Bairro Garcia. INDICAÇÕES: nºs 7.300 a 7.549/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nº 1.375/2020. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Caminha solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1.970 para urgentíssimo. O Vereador Zeca Bombeiro solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 7.393. O Vereador Marcelo Lanzarin apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.163. O Vereador Jens Juergen Mantau solicitou acatamento do Requerimento nº 1.412/2020. O Vereador Almir Vieira convocou os membros da Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno para reunião, hoje, a ser realizada após ao término desta. O Projeto de Lei nº 7.393 foi encaminhado para o arquivo. A Emenda apresentada foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Requerimento foi incluso na Ordem do Dia. Com aprovação da Mesa Diretora, exceto Vereador Almir Vieira por entender ser necessária maior análise à matéria, foi determinado trâmite urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.970. O Vereador Jovino Cardoso Neto convocou os membros da Comissão Mista para reunião para encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 1.970. O Senhor Presidente suspendeu a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento do Requerimento nº 1.411/2020. O Requerimento nº 1.411/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Após, a Presidência sugeriu inversão da pauta, informando que os pronunciamentos serão realizados apenas por aqueles que tiverem interesse. A inversão da pauta foi acatada pela unanimidade dos Parlamentares. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 114 e 121/2020, que apresentam os seguintes Projetos: Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 5.658, de 10 de julho de 2001, que "autoriza a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóveis através do Programa Habitacional para atendimento à população de baixa renda"; e Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.948, de 03 de dezembro de 2020, que "autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta e Indireta o município de Blumenau. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.411/2020. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1.970 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.970. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 3 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.969. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.156. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Justificou seu voto, o Vereador Alexandre Caminha. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Justiça Eleitoral de Blumenau, no dia 16 de dezembro, das 15hs às 20hs, para a realização da solenidade de diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2020. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do mês de novembro de 2020. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.354, 1.355, 1.356, 1.357, 1.359, 1.360, 1.361, 1.362, 1.363, 1.364, 1.368, 1.369, 1.370, 1.371, 1.372, 1.373, 1.374, 1.376, 1.377, 1.378, 1.379, 1.380, 1.381, 1.382, 1.383, 1.384, 1.385, 1.386, 1.387 e 1.388/2020. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.412/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, a Moção nº 117/2020. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, hoje, a ser realizada na sequência desta, a fim de apreciar as Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.969 e 1.970 e do Projeto de Lei nº 8.156.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário