Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 79/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/11/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 12/11/2019
  5. Situação
    Arquivado em 21/01/2020

Ata da 79ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 12 dias do mês de novembro de 2019, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Dra. Kátia Ragnini Scherer, Professora e Pesquisadora do curso de Direito da FURB, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: da AGIR. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que acrescenta artigo 11-A na Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Março Branco” de conscientização e combate às fake news. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadã Blumenauense à Senhora Leila Maria Brisola Quintanilha. Substitutivo Global ao Projeto de Lei 7.948, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que determina a oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 13.958 a 14.209/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Dra. Kátia Ragnini Scherer, que apresentou os resultados da pesquisa de Iniciação Científica desenvolvida junto à Universidade Regional de Blumenau, intitulada “Terraplanagem: Práticas legislativas de resiliência jurídica na mitigação ao risco de desastres no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí”. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Marcelo Lanzarin, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nºs 3.305, 3.306, 3.307, 3.308 e 3.309/2019. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Bruno Cunha solicitou acatamento do Requerimento nº 1.809/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.804, 1.806 e 1.807/2019. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.795, 1.796, 1.797, 1.798 e 1.799/2019. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.805/2019. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 7.982 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.903 e 1.907 para urgentíssimo. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. A Presidência determinou regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei nº 7.982 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.903 e 1.907, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.808/2019. O Requerimento nº 1.808/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.808/2019. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 7.982 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.903 e 1.907 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.903. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.907. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.982. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.197, 1.198, 1.199, 1.200; dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.895 e 1902; e dos Projetos de Lei nºs 7.939, 7.944, 7.947 e 7.957. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino dos Projetos de Decreto Legislativo: promulgados os Decretos Legislativos nºs 1.141, 1.142, 1.143 e 1.144. Destino dos Projetos de Lei: à sanção do Executivo. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 570. Pronunciaram-se os Vereadores Bruno Cunha e Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.930. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.968. Pronunciou-se o Vereador Gilson de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.550, 1.725, 1.761, 1.762, 1.763, 1.764, 1.765, 1.766, 1.770, 1.771, 1.772, 1.773, 1.774, 1.775, 1.776, 1.777, 1.778, 1.779, 1.780, 1.795, 1.796, 1.797, 1.798, 1.799, 1.804, 1.806, 1.807 e 1.809/2019. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 243, 244, 245 e 246/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim e Escola do Legislativo, para realização de formação continuada para Vereadores Mirins, com o tema: Finanças pessoais e Empreendedorismo, no dia 15 de novembro 2019, das 13 horas e 30 minutos às 17 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário