Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 78/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/11/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 07/11/2019
  5. Situação
    Arquivado em 21/01/2020

Ata da 78ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 07 dias do mês de novembro de 2019, às 15 horas e 12 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Prefeito do Município de Indaial, Senhor André Moser, e a Senhora Marilei Schlemper da Silva, Diretora do Colégio Adventista, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e do CERENE. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF: nºs 728 e 737/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora, que altera, acrescenta e revoga dispositivos no artigo 3º-A da Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013, e fixa o valor de gratificações de função de confiança na Câmara Municipal. Projetos de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matrícula no ensino infantil e fundamental nas redes pública ou privada, estabelecidas no município; que acrescenta § 6º ao artigo 2º da Lei nº 7.449, de 22 de outubro de 2009. Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.115, de 22 de maio de 2017. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.545, de 25 de agosto de 2004. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem à Marcelo Greuel. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem à Daniel de Oliveira. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que determina a disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos comerciais que especifica. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Cezar Cim, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de utilizar transporte coletivo, táxi e transporte por aplicativo acompanhado de cão-guia, no município de Blumenau. EMENDA: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 7.971, de autoria do Vereador Oldemar Becker. INDICAÇÕES: nºs 1.3786 a 1.3945, 1.3948, 1.3950 a 1.3957/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.735 e 1.752/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Marilei Schlemper da Silva que apresentou a nova instalação do Colégio Adventista de Blumenau. Após, fazendo uso do "Momento da Presidência", o Prefeito do Município de Indaial, Senhor André Moser, divulgou a realização dos JASC/2019, informando que esta edição tem sede compartilhada entre as cidades de Timbó, Indaial e Pomerode. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 86 e 87/2019, Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.914 e do Ofício GAPREF nº 738/2019. Os Projetos e o Veto apresentados foram encaminhados ao trâmite regimental. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Marcelo Lanzarin, Adriano Pereira, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Almir Vieira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.767/2019. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.768/2019. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.769/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou a retirada das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 7.922. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e as Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 7.922 foram encaminhadas ao arquivo. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.767/2019. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1.902 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.902. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 1.902. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.902. Pronunciou-se o Vereador Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.197. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.198. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.199. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.200. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Resolução 573, do Projeto de Lei Complementar 1.901, e do Projeto de Lei 7.962. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino do Projeto de Resolução: promulgada a Resolução nº 502. Destino dos Projetos de Lei: à sanção do Executivo. 9º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de outubro, bem como, Ata da Audiência Pública do dia 24 de setembro de 2019. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.895. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira e Cezar Cim. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem", o Vereador Adriano Pereira apontou que os Vereadores têm competência para legislar livremente sobre as matérias que estão disponíveis e que os pareceres jurídicos não podem limitar essa prerrogativa parlamentar. 11º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.939. Pronunciaram-se os Vereadores Bruno Cunha e Alexandre Caminha. Posta a votos, foi aprovada com 10 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.939. 12º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.939. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 13º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.944. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 14º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.947. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 15º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.956. Posto a votos, foi rejeitado com 4 votos favoráveis e 7 votos contrários. Destino: ao arquivo. 16º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.957. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 17º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.719, 1.726, 1.727, 1.734, 1.736, 1.737, 1.750, 1.751, 1.753, 1.754, 1.755, 1.756, 1.757, 1.758, 1.768 e 1.769/2019. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 18º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 240, 241 e 242/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário