Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 77/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/11/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 05/11/2019
  5. Situação
    Arquivado em 21/01/2020

Ata da 77ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 5 dias do mês de novembro de 2019, às 15 horas e 13 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Marcelo Lanzarin, por viagem à Florianópolis, representando esta Casa no Seminário Internacional “Lei Geral de Proteção de Dados”. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal, do Deputado Estadual Ricardo Alba e do Deputado Estadual Fabiano da Luz. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 726, 727 e 734/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta, altera e revoga dispositivos na Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, e institui a Coordenação de Apoio Web no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau; e que altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 433, de 9 de setembro de 2014. Projetos de Lei, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos; e que denomina de Quinto Munsio Compagnoni, praça pública localizada no bairro Itoupava Central. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Ernesto Neri Topazio, que institui a Comenda do Legislativo Blumenauense. EMENDA: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 7.960, de autoria do Vereador Ernesto Neri Topazio. INDICAÇÕES: nºs 11.646 e 13.629 a 13.785/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.701, 1.702 e 1.703/2019. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Ailton de Souza, Adriano Pereira, Jovino Cardoso Neto, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 7.975 e 7.978 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.905 para urgentíssimo. O Vereador Bruno Cunha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.747 e 1.748/2019. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente determinou trâmite urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 7.975 e 7.978 e Projeto de Lei Complementar nº 1.905, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.749/2019. O Requerimento nº 1.749/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.749/2019. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Jovino Cardoso Neto. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 7.975 e 7.978 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.905 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.905. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 1.905. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.905. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.975. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.978. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.978. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.978. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Resolução nº 574. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: promulgada a Resolução nº 501. 8º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário ao COFECI-CRECI, no dia 04 de dezembro, das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, para realização da Solenidade de Entrega de Credenciais. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 573. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Resolução nº 573. 10º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 573. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.901. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 12º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.962. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 13º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.565, 1.566, 1.567, 1.568, 1.569, 1.570, 1.571, 1.572, 1.573, 1.574, 1.575, 1.576, 1.577, 1.592, 1.593, 1.594, 1.704, 1.705, 1.706, 1.707, 1.708, 1.709, 1.710, 1.712, 1.713, 1.714, 1.715, 1.716, 1.717, 1.718, 1.720, 1.721, 1.722, 1.723, 1.724, 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732, 1.733, 1.747 e 1.748/2019. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a realização das eleições dos Vereadores Mirins, nas escolas situadas no município, dia 06 de novembro, das 08 às 16 horas. Ainda, comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.970 pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 7 de novembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário