Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 76/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    31/10/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 31/10/2019
  5. Situação
    Arquivado em 08/11/2019

Ata da 76ª  Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 31 dias do mês de outubro de 2019, às 15 horas e 06 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores: Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Ernesto Neri Topazio (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença Vereador Adriano Pereira. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o ex-Vereador desta Casa Nelson João de Souza. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Memorando da SEURB/DMB e Ofício do SETERB. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que conferem a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem às pessoas que especificam. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Cezar Cim, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades privadas para atendimento de idosos a partir de 65 anos, no âmbito do município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 13.532 a 13.628/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.692 e 1.693/2019. O Senhor Presidente fez a entrega da homenagem ao ex-Vereador Nelson João de Souza, em razão do "Dia do Vereador". Após, a Presidência comunicou que no dia 6 de novembro será realizada a eleição dos Vereadores Mirins - Legislatura de 2.020 e que participarão 31 escolas, entre municipais, estaduais e particulares. Ainda, comunicou o recebimento das Mensagens nºs 62, 78, 80, 84 e 85/2019, encaminhando os projetos apresentados ao trâmite regimental. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Gilson de Souza, Ailton de Souza, Ernesto Neri Topazio, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 7.969, 7.976 e 7.977 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.906 para urgentíssimo. O Vereador Oldemar Becker solicitou acatamento da Moção nº 239/2019. O Vereador Almir Vieira apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.902. O Vereador Marcelo Lanzarin apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.975 e Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.978. A Moção foi inclusa na Ordem do Dia e as Emendas apresentadas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.301, 3.302, 3.303 e 3.304. Ainda, determinou trâmite urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 7.969, 7.976 e 7.977 e ao Projeto de Lei Complementar nº 1.906, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.711/2019. O Requerimento de nº 1.711/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.711/2019. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Ficam registrados os votos favoráveis dos Vereadores Bruno Cunha e Jovino Cardoso Neto. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 7.969, 7.976 e 7.977 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.906 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.906. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.969. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.976. Pronunciou-se o Vereador Marcelo Lanzarin. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.977. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 4 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Bruno Cunha, Alexandre Matias e Oldemar Becker. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.195 e 1.196. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: promulgados os Decretos Legislativos nºs 1.139 e 1.140. 7º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 13 de novembro, das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, para realização da palestra " Finanças Pessoais e Empreendedorismo" - com o palestrante Nilso Passatim. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 574. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.694, 1.695, 1.696, 1.699 e 1.700/2019. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 238 e 239/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento, pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, dos Projetos de Lei nºs 7.951 e 7.961 e do Projeto de Resolução nº 575. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de novembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário