Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 74/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/10/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 21/10/2021
  5. Situação
    Arquivado em 16/11/2021

Ata da 71a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 21 dias do mês de outubro de 2021, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Diego Nasato (suplente), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa, Rolf Bublitz (suplente) e Teresinha Aparecida Cardoso (suplente). Em licença, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Emmanuel Antônio Silveiro dos Santos (Tuca) e Maurício Goll. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Vereador Maurício Peixer, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville; Coronel Jefferson Schmidt; Tenente-Coronel Adair Alexandre Pimentel da 7ª Região da Polícia Militar, e a Senhora Ana Paula Müller, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Blumenau. Ainda, Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: RESPOSTAS: da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ofício nº 3001/2021. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 597, 643, 644 e 645/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei Complementar, de autoria da Vereadora Teresinha Aparecida Cardoso, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Olímpico à pessoa que especifica. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereado Carlos Wagner - Alemão, que susta a aplicação de dispositivos da Resolução da Mesa Diretora n° 3.680, de 09 de agosto de 2021. INDICAÇÕES: nºs 10.270 a 10.337/2021. Fazendo uso do “Momento da Presidência”, manifestaram-se o Vereador Maurício Peixer, Presidente da Câmara Municipal de Joinville, e, após, o Coronel Jefferson Schmidt. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Senhora Ana Paula Müller, que se pronunciou sobre o tema: “Projeto Treinamento e Capacitação para Abordagem a Pessoas com TEA”; e, ainda, ao Tenente-Coronel Adair Alexandre Pimentel da 7ª Região da Polícia Militar. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens n 104, 124 e 125/2021, que apresentam o Projeto de Lei que revoga leis e dispositivos que estabelecem gratuidades e outras disposições acerca do serviço público de transporte coletivo urbano; Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município; e Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. Os Projetos apresentados foram encaminhados para Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Com aprovação da maioria dos Vereadores, exceto Vereador Ailton de Souza, a pauta foi invertida nesta tarde. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Carlos Wagner – Alemão solicitou acatamento do Requerimento nº 1.764/2021. A Vereadora Terezinha Aparecida Cardoso solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.750, 1.757 e 1.759/2021 e do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.752/2021. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.418/2021 para urgentíssimo. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Requerimento nº 1.759/2021 foi encaminhado para análise da Mesa Diretora. Os Projetos e as Emendas apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei nº 8.418/2021, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão de Constituição, Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 1.765/2021. O Requerimento nº 1.765/2021 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.765/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.418/2021 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.418/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar 2.051/2021, Projeto de Decreto Legislativo 1.295/2021 e Projeto de Lei 8.389/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino do Projeto de Decreto Legislativo: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.239. Destino do Projeto de Lei e de Lei Complementar: à sanção do Executivo. 4º - Em única discussão e votação, o Relatório Final da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento a Municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner - SESI, Resolução da Mesa Diretora nº 3615/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução 598/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.040/2021. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.046/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Justificou seu voto a Vereadora Cristiane Loureiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1726, 1728, 1729, 1730, 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748 e 1749/2021. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.750/2021. Pronunciou-se a Vereadora Terezinha Aparecida Cardoso. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.757/2021. Pronunciou-se a Vereadora Terezinha Aparecida Cardoso. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.764/2021. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 133, 134, 135/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei nº 8.418/2021, a ser realizada na sequencia.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário