Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 73/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/10/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 22/10/2019
  5. Situação
    Arquivado em 08/11/2019

Ata da 73ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 22 dias do mês de outubro de 2019, às 15 horas e 05 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; e 1º Secretário: Vereador Almir Vieira. Presentes também os Vereadores Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Ernesto Nery Topazio (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença os Vereadores Adriano Pereira e Ailton de Souza (Ito). Ausência justificada do Vereador Gilson de Souza, por viagem a Brasilia. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Mário Zindas, filho do ex-Vereador Arthur Zindas, o qual veio receber a homenagem destinada a seu pai, pelo "Dia do Vereador". Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do BNDES, da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Estado da Segurança Pública. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projetos de Lei, de autoria do Vereador Cezar Cim, que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Blumenau; e que dispõe sobre a proibição de autuação de trânsito por vídeo monitoramento no município de Blumenau. Projetos de Lei, de autoria do Vereador Ernesto Neri Topazio, que institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Blumenau; e que estabelece a reserva de assentos preferenciais para as pessoas que especifica em terminais e pontos de ônibus de transporte coletivo urbano. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que denomina de Ruy Eduardo Willecke, ponte a ser construída sobre o Ribeirão Garcia, no bairro Centro. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que acrescenta dispositivo ao artigo 19 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette. Projeto de Resolução 574/2019, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento da fila de espera dos atendimentos no Hospital Santo Antônio. INDICAÇÕES: nºs 13.011 a 13.023, 13.025 a 13.094 e 13.096 a 13.106/2019. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.906, encaminhando-a ao trâmite regimental. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Zeca Bombeiro, Bruno Cunha, Ernesto Nery Topazio, Jovino Cardoso Neto, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Almir Vieira apresentou Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivos aos artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 1.227, de 5 de abril de 2019. O Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei nº 7.919 e do Projeto de Resolução 571. Postas a votos, foram aprovadas com 9 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Jens Jurgen Mantau. Destino do Projeto de Lei: à sanção do Executivo. Destino do Projeto de Resolução: promulgada a Resolução nº 500. 2º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 30 de outubro, período matutino e vespertino , para III Formação dos Estagiários - Oficina 04 - com o palestrante Nilsson Passarin. Posta a votos, foi aprovada com 9 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providência. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1896. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Zeca Bombeiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.929. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Alexandre Matias. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.937. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.664, 1.665, 1.666, 1.667 e 1.668/2019. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 231, 232 e 233/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário