Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 72/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/11/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 17/11/20
  5. Situação
    Arquivado em 09/12/2020

Ata da 72ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 17 dias do mês de novembro de 2020, às 15 horas, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal, da BRK Ambiental e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 6.943 a 6.968/2020. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 1.251/2020. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 109 e 112/2020, que apresentam o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a implantação e a organização dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; e o Projeto de Lei que denomina de “Maria Balbina Zimmermann", "Peter Thomsen", "Otílio Verdi", "Prof. Heriberto Muller", "Julio Cezar Alves de Souza", "Nelso Schreiber", "Evaldir dos Santos Chaves", "Salete Vermohlen", "Vitor Chaves de Almeida", "Leofredo Silva", e "Eugenio Vick", Vias Públicas na Zona de Especial Interesse Social Vila Bromberg, localizada no Bairro Escola Agrícola. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.155 para urgentíssimo. Conforme anuência da Mesa Diretora, o Senhor Presidente comunicou a conversão do regime do Projeto de Lei nº 8.155 para urgentíssimo, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.254/2020. O Vereador Jens Jurgen Mantau solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 1.255 e 1.253/2020. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.254/2020. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.155 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.155. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.946. Pronunciou-se o Vereador Gilson de Souza. Posta a votos, foi rejeitada com 5 votos favoráveis e 9 votos contrários. Destino: ao arquivo. 4º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.946. Posta a votos, foi rejeitada com 4 votos favoráveis, 9 votos contrários e 1 abstenção. Destino: ao arquivo. 5º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.946. Posta a votos, foi rejeitada com 4 votos favoráveis, 9 votos contrários e 1 abstenção. Destino: ao arquivo. 6º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.946. Pronunciou-se o Vereador Almir Vieira. Posta a votos, foi rejeitada com 5 votos favoráveis e 9 votos contrários. Destino: ao arquivo. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.946. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 5 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.242, 1.243, 1.246, 1.247, 1.248, 1.249 e 1.250/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Almir Vieira. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. A Presidência comunicou a realização de Reunião Ordinária, amanhã, às 8 horas e 30 minutos, tratando-se de reposição da Reunião Ordinária da semana passada que não se realizou devido a falta de energia elétrica nesta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, hoje, a ser realizada na sequência desta, a fim de apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.155.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário