Ata Reunião Ordinária 72/2019

Ata da 72ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 17 dias do mês de outubro de 2019, às 9 horas e 12 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Ernesto Nery Topazio (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker e Sylvio Zimmermann. Em licença os Vereadores Adriano Pereira e Ailton de Souza (Ito). Ausências justificadas dos Vereadores Marcelo Lanzarin, por representar esta Casa no Forum Municipal do Idoso, na UNIASSELVI; e Marcos da Rosa e Zeca Bombeiro, ambos por compromissos previamente agendados com a comunidade. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Senhora Elaine Reichert, representante da Associação de Moradores da Rua Paulo Zingel e Paulo Zingel Filho e Transversais, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGENS: nºs 74 e 77/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que denomina de “Paço Distrital Prefeito Carlos Curt Zadrozny”, a sede administrativa da Intendência Distrital de Vila Itoupava; Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concedem títulos de Cidadão Blumenauense às pessoas que especificam; Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ernesto Neri Topazio, que determina a disponibilização de “passe livre” no transporte coletivo urbano às pessoas desempregadas no âmbito do município de Blumenau; Projeto de Lei, de autoria do Vereador, Ernesto Neri Topazio, que institui política de transparência na cobrança do IPTU no município de Blumenau; Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ernesto Neri Topazio, que acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Dia do Reino do Garcia”. INDICAÇÕES: nºs 12.868 a 12.883, 12.885 a 12.898, 12.902 a 13.006 e 13.008 a 13.010/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.637, 1.643, 1.650, 1.651 e 1.656/2019. A Presidência comunicou a inversão da pauta, conforme acordado com os demais Vereadores, e, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Elaine Reichert, que prestou contas das atividades realizadas pela Associação. "Pela Ordem", o Vereador Almir Vieira solicitou realização de reunião com os Vereadores, na Sala de Comissões, neste momento. O Senhor Presidente suspendeu a presente reunião pelo tempo de 10 minutos para a reunião entre os Vereadores. Reaberta a presente Reunião, manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Jens Jurgen Mantau solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.662/2019. O Vereador Gilson de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.668/2019. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 7.958 para urgentíssimo. O Senhor Presidente determinou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 7.958 para urgentíssimo, suspendendo a Reunião Ordinária para realização da reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.663/2019. O Requerimento nº 1.663/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.914 e 7.940/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 9 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.919. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Bruno Cunha. Justificou seu voto, o Vereador Alexandre Caminha. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.663/2019. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 7.958 na Ordem do Dia. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.958. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 571. Pronunciaram-se os Vereadores Ernesto Nery Topazi, Bruno Cunha e Jens Juergen Mantau. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.636, 1.638, 1.639, 1.640, 1.641, 1.642, 1.644, 1.645, 1.646, 1.647, 1.648, 1.649, 1.653, 1.654, 1.655, 1.657, 1.658, 1.659 e 1.660/2019. Postos a votos, foram aprovados com 9 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 212, 213 e 214/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 9 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.298. O Senhor Presidente comunicou a Cessão do Plenário à CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para realização de palestra com o tema “qualidade de vida e saúde mental”, dia 21 de outubro, das 07 às 21 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente