Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 70/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/10/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 10/10/2019
  5. Situação
    Arquivado em 08/11/2019

Ata da 70ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 10 dias do mês de outubro de 2019, às 15 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Ernesto Nery Topazio (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença os Vereadores Adriano Pereira e Ailton de Souza (Ito). Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Procurador desta Casa André Roepke, que fará o lançamento da obra "Processo Legislativo do Município de Blumenau". Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGEM: nº 72/2019, que encaminha Projeto de Lei que autoriza o serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE a doar caixas de água, com instalação, a famílias residentes no município e que estejam em situação de vulnerabilidade social. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que determina a implantação de lixeiras na saída dos estacionamentos no âmbito do município de Blumenau; e Projeto de Lei, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que determina a disponibilização ao público, pelos postos e centros de saúde, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município. INDICAÇÕES: nºs 12.644 a 12.672, 12.674 a 12.697, 12.702 a 12.713 e 12.754 a 12.772/2019. O Senhor Presidente passou a palavra ao André Roepke, o qual esclareceu que o livro "Processo Legislativo do Município de Blumenau" é um manual sistematizado e específico sobre o processo legislativo desta Casa, o qual possui, como diferencial, fluxogramas para facilitar e agilizar a consulta. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Ernesto Nery Topazio, Zeca Bombeiro, Jovino Cardoso Neto, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Cezar Cim, Marcelo Lanzarin, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Lei Complementar nº 1.258, que estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação no município. Ainda, comunicou o recebimento das Mensagens nºs 73 e 75/2019, encaminhando Projetos de Lei que: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras providências; e que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau. Por último, a Presidência apresentou as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 7.922 de autoria do Vereador Ailton de Souza, encaminhando-as à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 7.933, 7.953, 7.954, 7.955 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.897 para urgentíssimo. O Vereador Bruno Cunha apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 573. O Vereador Alexandre Caminha apresentou as Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 7.922. A Presidência determinou regime urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 7.933, 7.953, 7.954, 7.955 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.897, suspendendo a presente Reunião Ordinária para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.633/2019. O Requerimento nº 1.633/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.633/2019. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 7.933, 7.953, 7.954, 7.955 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.897 na Ordem do Dia. 2º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.889. Pronunciaram-se os Vereadores Gilson de Souza e Alexandre Matias. Posto a votos, foi rejeitado com 12 votos favoráveis. Destino: à promulgação do Executivo. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.897. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.933. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.953. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Justificou seu voto, o Vereador Alexandre Matias. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.954. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.955. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.932 e 7.928. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 9º - Em segunda discussão e votação, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.915. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: prejudicado o Projeto de Lei nº 7.915, e à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem": O Vereador Alexandre Caminha questionou o motivo pelo qual não há mais nenhuma subscrição no seu projeto que trata da regulamentação do UBER, sendo que vários Vereadores haviam o subscrito. Afirmou saber que um Vereador quis retirar sua subscrição, por ter se equivocado, mas frisou que é a responsabilidade de cada Vereador ler o documento antes de assiná-lo, que este projeto está sendo elaborado a mais de um ano, e que não admite a alteração do processo e do procedimento administrativo dentro da Casa. Em resposta, o Senhor Presidente informou que este projeto tramita normalmente, pois, a retirada da subscrição de Vereador não prejudica o trâmite. Esclareceu que houve apenas a solicitação de retirada de assinatura de subscrição de Vereador ao projeto, o que não impede o trâmite normal da matéria nesta Casa. A Presidência acatou o questionamento do Vereador Alexandre Caminha e informou que encaminhará para análise jurídica. O Vereador Bruno Cunha registrou que outros Gabinetes também assinaram por engano, mas não quiseram externar. Afirmou que respeita o posicionamento do Vereador Alexandre Caminha e seu direito de legislar, mas é abertamente contrário ao seu projeto, antes mesmo de iniciado seu trâmite, e que o subscreveu equivocadamente. Explicou que, logo percebido o erro, apresentou comunicado por escrito solicitando a retirada de sua assinatura, por ser contrário a tal matéria. O Vereador Alexandre Matias solicitou que o programa legislativo digital possa ser modificado para que o Vereador tenha a opção de assinar ou rejeitar o documento, e, uma vez rejeitado, que ele saia da caixa de entrada de assinaturas. Explicou que também quase assinou equivocadamente e, por isso, sugere a alteração. A Presidência lembrou que não se trata de retirada de votação, mas de subscrição ao projeto e informou que a Mesa Diretora encaminhará para avaliação da Procuradoria desta Casa. 10º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de setembro. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no dia 21 de outubro, no período matutino e vespertino, para a realização de palestra com o tema "Qualidade de vida e saúde mental". Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.620, 1.621, 1.623, 1.624 e 1.625/2019. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, para realização de reunião com os responsáveis pelos Vereadores Mirins, dia 14 de outubro, às 19 horas; e comunicou que a Sessão Solene para entrega de moções de louvor, que seria realizada hoje, foi transferida para o dia 31 de outubro, às 19 horas. Ainda, comunicou que, devido aos desfiles da Oktoberfest, nos dias 15 e 17, na Rua XV de Novembro, às 19 horas, as Reuniões Ordinárias destes dias serão realizadas, excepcionalmente, às 9 horas; e as reuniões das Comissões de Constituição será às 8 horas; de Finanças às 8 horas e 30 minutos; de Educação, às 8 horas; de Transportes às 8 horas e 20 minutos; e de Agricultura às 8 horas e 40 minutos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de outubro de 2019, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário