Ata Reunião Ordinária 68/2021

Ata da 65ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 28 dias do mês de setembro de 2021, às 15 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; e 1º Secretário: Vereador Almir Vieira. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Diego Nasato (suplente) Gilson de Souza, João Paulo Taumaturgo (suplente), Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Em licença, os Vereadores Ailton de Souza (Ito) e Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca). Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e cumprimentou a Senhora Judite Hannemann Bertoncini, voluntária do Centro de Valorização da Vida de Blumenau - CVV, que fará uso da palavra, em instantes. Ainda, cumprimentou o Senhor Nisael, também voluntário do CVV; o Comandante Dickmann - veterano do 23 BI - e demais veteranos que se fazem presentes, e a Dra. Maria Cecília De Souza, conciliadora. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: RESPOSTAS: do Conselho Municipal do Idoso, Ofício nº 60/2021; do DNIT, Ofício nº 129778/2021; da CDL, Ofício em resposta ao Ofício 42/2021 da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social; da Polícia Rodoviária Estadual - Posto 13, e-mail em resposta a proposição dos Senhores Vereadores; e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Ofício nº 616/2021. CONVITE: do SINDETRANSCOL, convidando para a solenidade de formatura dos agentes de bordo, que se realizará em 28 de setembro. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 583, 586, 587 588/2021. OFÍCIOS SETERB.: nºs 526 e 497/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que autoriza a realização do serviço de carga e descarga de mercadorias na área central do município e revoga a Lei nº 7.574, de 03 de novembro de 2010. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que denomina de Rua Zilvi Knaesel, via pública localizada no bairro Itoupava Central. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que denomina de Rua Hilaria Gebien, via pública localizada no bairro Salto Weissbach. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem à pessoa que especifica. INDICAÇÕES: nºs 9.509, 9.551 a 9.724/2021. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.593, 1.598 e 1.604/2021. A Presidência comunicou o recebimento das Mensagens nºs 114 e 115/2021, que encaminham o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 836, de 19 de dezembro de 2011 que "dispõe sobre o Conselho Municipal do Planejamento Urbano - COPLAN e o Fundo Municipal de Planejamento Urbano - FMPU"; e Projeto de Lei que altera a ementa e dispositivo da Lei nº 8.532, de 13 de dezembro de 2017 que "dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do município de Blumenau objeto de execução fiscal ajuizada até 31.12.2014 ou de litígio judicial, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências". Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Senhora Judite Hannemann Bertoncini, que se manifestou sobre o “Setembro Amarelo” – Prevenção ao Suicídio. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Almir Vieira, Adriano Pereira, Silmara Silva Miguel, Carlos Wagner - Alemão, João Paulo Taumaturgo, Diego Nasato, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Maurício Goll, Jovino Cardoso Neto, Alexandre Matias, Marcos da Rosa, Cristiane Loureiro, Egídio da Rosa Beckhauser e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 8.372, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Marcelo Lazarin solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 2.054 para urgentíssimo. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento nºs 1.625 e 1.623/2021. Ainda, apresentou Emenda ao Projeto de Lei nº 8.387/2021. O Vereador Carlos Wagner - Alemão solicitou a retirada do Projeto de Resolução nº 597/2021. O Requerimento foi incluso na Ordem do Dia. A Emenda apresentada foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Resolução nº 597/2021 foi encaminhado ao arquivo. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 2.054, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 1.629/2021. O Requerimento nº 1.629/2021 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.629/2021. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 2.054/2021 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.054/2021. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 votos contrários. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.324/2021. Pronunciou-se o Vereador Diego Nasato. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 8.324/2021. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.324/2021. Pronunciaram-se os Vereadores Bruno Cunha, Silmara da Silva Miguel, Adriano Pereira, Cristiane Loureiro e Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Justificaram seus votos, os Vereadores João Paulo Taumaturgo, Diego Nasato, Adriano Pereira, Maurício Goll e Almir Vieira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.288, 1.289 e 1.290/2021 e do Projeto de Lei 8.362/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino dos Projetos de Decreto Legislativo: promulgados os Decreto Legislativo nºs 1.233, 1.234 e 1.235. Destino do Projeto de Lei: à sanção do Executivo. 6º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola Do Legislativo Fritz Müller, no dia 08 de outubro, das 8 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, para a realização da palestra da Rede Feminina de Combate ao Câncer e ação alusiva ao evento Outubro Rosa. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.346/2021. Pronunciou-se o Vereador Gilson de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.348/2021. Pronunciou-se o Vereador Gilson de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.625/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.327/2021 na Ordem do Dia. 10º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.327/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.588, 1.589, 1.590, 1.591, 1.592, 1.594, 1.595, 1.597, 1.599, 1.600, 1.601, 1.602, 1.603, 1.605, 1.606, 1.607, 1.608 e 1.623/2021. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, a Moção nº 119/2021. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada em seguida desta, para encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2.054/2021.

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente