Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 68/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/10/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 29/10/2020
  5. Situação
    Arquivado em 07/11/2020

Ata da 68ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 29 dias do mês de outubro de 2020, às 9 horas e 15 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 586, 587 e 588/2020. MENSAGEM: nº 104/2020, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do município. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 6.729 e 6.754 a 6.781/2020. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.477, 3.478, 3.479 e 3.480. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.182 e 1.185/2020. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. A Presidência informou o ingresso do Vereador Marcos da Rosa na presente Reunião. 2º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.183/2020. Pronunciou-se o Vereador Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. A Presidência informou o ingresso do Vereador Jovino Cardoso Neto na presente Reunião. 3º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.184/2020. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza, Adriano Pereira e Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Fica registrado o voto favorável do Vereador Jens Jurgen Mantau. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 4º - Em única discussão e votação, a Moção nº 107/2020. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Ficam registrados os votos favoráveis dos Vereadores Marcos da Rosa e Jens Jurgen Mantau. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Bruno Cunha informou que a investigação dos envolvidos no caso de irregularidade na aplicação da verba para merenda escolar municipal de Blumenau (operação ‘Agricultor Fantasma’, da Polícia Civil) não será restrita aos membros da Comissão de Agricultura. Assim, solicitou que os Vereadores interessados encaminhem, para esta Comissão, até a próxima segunda-feira, os nomes e justificativas daqueles que pretendem que sejam investigados. Informou que, no dia 3 de novembro, a Comissão de Agricultura encaminhará convocação às pessoas apontadas pelos Vereadores. Ainda, comunicou que, em reunião realizada ontem, por esta Comissão, o Vereador Almir Vieira apresentou novas informações sobre o caso, solicitando que o Vereador disponibilizasse aos demais o acesso aos documentos apresentados. O Vereador Ailton de Souza registrou que encaminhou requerimento solicitando a convocação do CAE e da Secretaria Municipal de Educação para prestarem esclarecimentos sobre o fato nesta Casa; e à Polícia Civil que disponibilizasse aos Vereadores a documentação referente à investigação, sendo informado de que ela estará disponível no Fórum até a próxima terça-feira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 3 de novembro de 2020, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário