Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 67/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/10/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 01/10/2019
  5. Situação
    Arquivado em 08/11/2019

Ata da 67ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Ao primeiro dia do mês de outubro de 2019, às 15 horas e 14 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e agradeceu a presença dos ex-Vereadores e de seus familiares, nesta ocasião, e, cumprimentou todos os Parlamentares pela passagem do "Dia do Vereador", comemorado em 1º de Outubro, segundo a Lei Federal nº 7.212/84. A Presidência manifestou satisfação em homenagear, neste dia, os Vereadores da atual Legislatura e os das antecedentes a título de reconhecimento pelos serviços prestados, os quais contribuíram para o engrandecimento da história da cidade. Após, convidou, para compor a Mesa, os ex-Vereadores desta Casa Yara Luef, representando as Vereadoras eleitas em Blumenau, e Alvaro Corrêa, representando os Vereadores, os quais se pronunciaram em alusão ao "Dia do Vereador". Em seguida, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Deputado Darci de Matos e da Prefeitura Municipal de Timbó. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 637, 639 e 644/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria dos Vereadores Bruno Cunha, Gilson de Souza, que altera dispositivos da Lei nº 8.763, de 5 de setembro de 2019; Projeto de Lei, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de ensino fundamental e de educação infantil, no âmbito do município de Blumenau; e Projeto de Lei, de autoria do Vereador Almir Vieira, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 11.672, 11.883 a 11.884, 11.887 a 11.912, 11.916 a 11.921, 11.923 a 11.930 e 11.933 a 11.224/2019. O Senhor Presidente esclareceu que a intenção da Casa é homenagear todos os 350 Parlamentares do Poder Legislativo e que as demais honrarias serão entregues aos edis ou aos seus familiares, no caso daqueles já falecidos, nas Reuniões Ordinárias de terça-feira do mês de outubro. Assim, informou que hoje serão entregues os diplomas dos seguintes ex-Vereadores: Ademar Lingner - 1989 a 1992, Alzina Micheluzzi - 1997 a 2000, Alcir Müller - 1997 a 2000, Aldir Thomsen - 1973 a 1977, Almerindo Brancher - 1977 a 1983, Almir Nascimento - 1997 a 2000, Álvaro Correia - 1977 a 1983, Angelo Roncaglio - 2001 a 2004, Antonio João Veneza de Souza - 2009 a 2012, Arnaldo Zimmermann - 1997 a 2000, Beno Frederico Weiers - 1977 a 1983 e 1983 a 1988, Braz Roncaglio - 1989 a 1992; 1993 a 1996; 1997 a 2000 e 2001 a 2004, Célio Dias - 2013 a 2016, Deusdith de Souza - 1997 a 2004 e 2005 a 2008, Dieter Hering - 1970 a 1973 e 1973 a 1977, Edgar Paulo Mueller - 1957 a 1963 e 1967 a 1973, Erlédio Pering - 2001 a 2004, Erno Bublitz - 1993 a 1996 e 1997 a 2000, Frederico Dix - 1983 a 1988 e 1989 a 1992, Haroldo Bachmann - 1983 a 1988, Hélio Vieira - 1970 a 1973, Friedel Schipmann - 1973 a 1977 e 1977 a 1983, Ingo Hering - 1951 a 1956; 1957 a 1959; 1959 a 1963 e 1967 a 1970, Isaltino Pedron - 1997 a 2000; 2001 a 2004 e 2005 a 2008, Ivan Naatz - 2013 a 2016, Ivo Hadlich - 1983 a 1988; 1993 a 1996 e 1997 a 2000, Jair Girardi - 1977 a 1983, João Bertoldo Petry - 1983 a 1988, João José Marçal - 2005 a 2008 e 2009 a 2012, José Luis Clerici - 2005 a 2008 e 2009 a 2012, José Candido Pacheco - 1983 a 1988, João Ernesto Batista - 1993 a 1996, Leoberto Vitor Cristelli - 2001 a 2004 e 2005 a 2008, Luiz Ayr Ferreira da Silva - 2001 a 2004, Manoel da Luz Rampeloti - 1983 a 1988, Marco Antonio Wanrowsky - 1993 a 2008, Maria do Carmo Carl -1977 a 1983 e 1983 a 1988, Mário Bagattoli - 1970 a 1973, Mário Zimdars - 1973 a 1977, Maurício José Pacheco - 1997 a 2000 e 2001 a 2004, Milton Pompeu da Costa Ribeiro - 1973 a 1977, Nelson João de Souza - 1973 a 1977; 1977 a 1983 e 1983 a 1988, Nestor Silvio Winzewski - 1989 a 1992, Rufinus Seibt - 1997 a 2000; 2001 a 2004 e 2005 a 2008, Valdair José Matias - 1993 a 1996, Valério José Steil - 1977 a 1983, Vânio Francisco Salm - 2009 a 2012, Victor Fernando Sasse - 1970 a 1973, Vitório Tomio - 1997 a 2000 e Yara Luef - 1989 a 1992; 1993 a 1996. A Presidência, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Yara Luef e Álvaro Correa, os quais falaram em nome dos homenageados desta tarde. O ex-Vereador Álvaro Correia destacou a importância da função dos legisladores de trabalharem em prol à sociedade. Lembrou da relevância das Câmaras Mirins onde os Vereadores adquirem grandes experiências e parabenizou a iniciativa desta Casa de comemorar o “Dia do Vereador”, reconhecendo o valor de cada um dos Parlamentares. A ex-Vereadora Yara Luef apontou como árdua a função dos Parlamentares por trabalharem em nome de toda a cidade. Agradeceu a homenagem e o convite para se pronunciar, disse estar feliz por encontrar tantos colegas e ressaltou a honra de representar as demais mulheres Vereadoras de Blumenau. Após, o Vereador Jeans Jurgen Mantau foi convidado para fazer o uso da palavra, por ter sido o Vereador com mais mandatos na Câmara Municipal de Blumenau. O Vereador Jens Jurgen Mantau relatou que gratidão é o seu sentimento. Lembrou das últimas duas eleições municipais, nas quais dois Vereadores foram eleitos Prefeitos, e que esta Casa já abriu espaço para a família Pacheco, pai e filho, e para a família Matias, pais e filho que por aqui passaram. Disse ter muito orgulho de ser Vereador e comunicou sobre a proposta de criação da “Galeria Lilás”, dedicada às 13 Vereadoras do Poder Legislativo de Blumenau. O Senhor Presidente enfatizou sentir-se honrado por presidir a Câmara Municipal de Blumenau e que os Vereadores têm orgulho de sua função, por serem políticos e estarem envolvidos com as demandas da cidade. Relatou que o “Dia do Vereador” é importante para lembrar a toda sociedade da importância dos três Poderes que compõem a democracia brasileira. Elucidou que, mesmo diante da crise que as instituições enfrentam, a importância da figura do Vereador não pode ser ignorada, por este trabalhar representando a sociedade e atendendo aos seus anseios. A Presidência elencou, ainda, os quatro eixos estratégicos de ação realizados por esta Legislatura: tecnológico, houve a eliminação do uso do papel pela implantação do sistema digital das atividades legislativas, decorrente disto, haverá a readequação e extinção de funções; de comunicação, o Ministro das Comunicações autorizou a criação do canal digital aberto da TV Legislativa, permitindo maior transparência dos trabalhos; de gestão, estudo visando a readequação da estrutura administrativa da Casa; e de investimento, antes da construção da sede própria da Câmara de Blumenau, será entregue um passeio público para uso da comunidade. Dito isto, foi apresentado a todos os presentes o projeto de construção do passeio público, que será um parque ciliar, e da sede do Poder Legislativo Municipal. Após, convidou os ex-Vereadores, em grupos, e seus familiares a se dirigirem ao Salão Nobre para a realização das homenagens. Na sequencia, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestou o Vereador Bruno Cunha. "Pela Ordem", o Vereador Zeca Bombeiro solicitou a suspensão da Reunião Ordinária para que os Parlamentares acompanhem e prestigiem a entrega dos diplomas aos ex-Vereadores no Salão Nobre. Em razão das homenagens, o Senhor Presidente acatou a solicitação e suspendeu a presente Reunião Ordinária pelo tempo de 30 minutos. Reaberta, a presente Reunião, com aprovação plenária, a pauta foi invertida. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento do Requerimento nº 1.578/209. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.564/2019. O Vereador Jens Jurgen Mantau solicitou o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.943. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Projeto de Lei nº 7.943 foi encaminhado ao arquivo. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.191. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.192. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.898. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Caminha, Bruno Cunha e Alexandre Matias. Posto a votos, foi acatado com 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. Fica registrado o voto contrário do Vereador Bruno Cunha. Destino: ao arquivo. 4º - Em segunda discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 7.911. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Bruno Cunha. Destino: à sanção do Executivo. 5º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.551, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.561, 1.562 e 1.563/2019. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.564. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Matias e Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.578. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Caminha. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira e Alexandre Caminha. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 190, 191, 197, 198, 199, 200 e 201/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Almir Vieiera solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião. O Vereador Adriano Pereira arguiu que há tempo regimental suficiente para que sejam realizados os pronunciamentos dos Vereadores. O Vereador Jens Jurgen Mantau defendeu que os Parlamentares concordaram em inverter a pauta, mas não em cancelar os pronunciamentos desta tarde. A Presidência determinou que permaneçam no Plenário os Vereadores que quiserem fazer uso da palavra, os demais estão dispensados para seus compromissos. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Adriano Pereira, Ailton de Souza, Marcelo Lanzarin, Cezar Cim, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.920, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Ainda, comunicou a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo para a realização do encontro solene com retrospectiva das ações do “Setembro Branco”, dia 02 de outubro, das 14 às 16 horas; e a realização da Reunião da Comissão Legislativa Temporária em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica, dia 03 de outubro, às 11 horas, na Sala das Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 3 de outubro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário