Ata Reunião Ordinária 66/2020

Ata da 66ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 22 dias do mês de setembro de 2020, às 9 horas e 15 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou a participação da Secretária da Educação de Blumenau Patrícia Lueders, que fará uso da palavra no "Momento da Presidência". Após, o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, da Telefônica e da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 549 e 550/2020. OFÍCIOS SEURB: nºs 13, 18 e 19/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que denomina de Rua Wilhelm Asleben, prolongamento de Via Pública localizada no Bairro Fidélis. EMENDA: Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 8.075, de autoria do Vereador Oldemar Becker. INDICAÇÕES: nºs 6.640 a 6.673/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nº 1.163/2020. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.168/2020. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.166 e 1.167/2020. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente, cedendo tempo do "Momento da Presidência”, passou a palavra a Secretária Patrícia Lueders, que explicou como será o retorno das aulas escolares presenciais no município de Blumenau, tendo em vista a pandemia pelo COVID-19. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Almir Vieira, diante da busca e apreensão realizada em Blumenau, ontem, a qual faz parte da operação ‘Agricultor Fantasma’ da Polícia Civil, que trata de irregularidade na aplicação da verba para merenda escolar, solicitou ao Presidente da Comissão de Agricultura, Vereador Bruno Cunha, que convoque reunião entre seus membros para averiguar o caso. Acrescentou que este ocorrido pode, inclusive, ser objeto de CPI desta Casa. O Vereador Bruno Cunha parabenizou a Secretária da Educação Patrícia Lueders pelo comprometimento com o serviço público e eficiência de sua gestão. Ainda, afirmou que, como Presidente da Comissão de Agricultura, de forma transparente e justa, encaminhará os trabalhos para o esclarecimento do fato. O Vereador Oldemar Becker sugeriu iniciar a investigação pelos agricultores que assinaram o contrato com a Administração Pública. O Vereador Ailton de Souza registrou que não assinou o contrato como testemunha, que, apenas, esteve presente do ato da sua assinatura. O Vereador Alexandre Matias parabenizou a Secretária Patrícia Lueders, reconhecendo a excelência de seu trabalho e de sua equipe. O Vereador Cezar Cim apontou a eficiência dos administradores e do corpo docente da Secretaria de Educação, por terem conseguido superar as dificuldades com a  pandemia e implementar integralmente as aulas remotas no município, atendendo a todos os alunos e a todas as suas singularidades. O Vereador Marcelo Lanzarin, da mesma forma, parabenizou a Secretária da Educação e afirmou que esta Casa sempre estará a sua disposição. O Vereador Adriano Pereira frisou que os envolvidos na operação ‘Agricultor Fantasma’ precisam ser identificados e que os Vereadores fiscalizarão o que lhes cabem. O Vereador Jovino Cardoso Neto alertou para que o fato não se transforme em uma perseguição política pessoal, como ele mesmo já foi vítima em outro ocorrido. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.168/2020. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.134 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.134. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.164 e 1.165/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. A Presidência informou a saída do Vereador Jovino Cardoso Neto da presente Reunião. 4º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.166/2020. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.167/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2020, às 15 horas, neste Plenário.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente