Ata Reunião Ordinária 66/2019

Ata da 66ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 26 dias do mês de setembro de 2019, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretári o: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Pres entes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Senhora Tatiani Buschirolli, Vice-Coordenadora do Movimento ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em Blumenau, inscrita na “Tribuna Livre”; e o Senhor Marco Rebelo, Coordenador da Escola Municipal de Trânsito, que fará uso do "Momento da Presidência". Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que declara de utilidade pública a Associação Curió Amigos do Vale; Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que denomina de Eurides Pagel, praça pública localizada no Distrito Vila Itoupava; Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller à pessoa que especifica; Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o serviço de Ouvidoria-Geral no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau; e Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento da fila de espera dos atendimentos no Hospital Santo Antonio. INDICAÇÕES: nºs 11.651 a 11.671, 11.673 a 11.763, 11.765 a 11.801, 11.803 a 11.804, 11.806 a 11.808, 11.810, 11.812 a 11.858 e 11.860 a 11.882/2019. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Tatiani Buschirolli, que divulgou as ações do ODS no município. Após, no "Momento da Presidência", pronunciou-se Marco Rebelo que explanou sobre as atividades realizadas durante a "Semana Nacional de Trânsito". O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes Mensagens: Mensagem nº 63/2019, encaminhando Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 1º, 5º, e 8º da Lei 8157, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do município de Blumenau e dá outras providências; Mensagem nº 64/2019, encaminhando Projeto de Lei que altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 865, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - CME, do município de Blumenau; Mensagem nº 65/2019, encaminhando Projeto de Lei que altera a redação de dispositivos da Lei 7947, de 17 de fevereiro de 2014, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis de propriedade do município por imóveis pertencentes à diocese de Blumenau; Mensagem nº 66/2019, encaminhando Projeto de Lei Complementar que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 744, de 19 de março de 2010, que institui o Plano de Carreira para os Servidores Técnico-Administrativos da FURB e dá providências correlatas; Mensagem nº 67/2019, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta e Indireta do município de Blumenau; Mensagem nº 68/2019, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Direta; e Mensagem nº 69/2019, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o serviço municipal de água e esgoto - SAMAE a arrecadar doações, na fatura de usuários de seus serviços, destinadas ao custeio de políticas públicas. Os Projetos apresentados pelas Mensagens foram encaminhados ao trâmite regimental. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Gilson de Souza, Ailton de Souza e Adriano Pereira. A Presidência suspendeu a fala do Vereador Adriano Pereira para esclarecer que as matérias constantes na Ordem do Dia não podem ser abordadas durante os pronunciamentos dos Vereadores na tribuna, conforme dispõe o artigo 164, IX, do Regimento Interno desta Casa. Ainda, fez a leitura do artigo 168, do Regimento Interno, que estabelece as finalidades para uso do instrumento "Pela Ordem" nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Casa. "Pela Ordem", o Vereador Adriano Pereira sugeriu que o Regimento Interno seja alterado, por não concordar com o impedimento aos Vereadores de se pronunciarem sobre as matérias incluídas na Ordem do Dia. Prosseguiu-se com os pronunciamentos dos seguintes Vereadores: Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Beck er, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias.  O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 7.931 e 7.935 para urgentíssimo. O Vereador Adriano Pereira apresentou Projeto de Lei que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados no município de Blumenau. O Vereador Bruno Cunha apresentou Projeto de Lei que cria o "Programa abrace uma ciclovia" no município de Blumenau. O Vereador Jens Jurgen Mantau apresentou Projetos de Lei que denomina de Maristela Hoffmann Benner, rotatória localizada no bairro Itoupava Central; e que denomina de Guilherme Giese, ponte localizada no bairro Itoupava Central. O Vereador Jovino Cardoso Neto apresentou Projetos de Lei que institui o “Programa ir de bike” com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Blumenau; e que acrescenta dispositivo ao artigo 27 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o "Dia Municipal da bike". O Vereador Almir Viera solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 1.552, 1.553 e 1.554/2019. O Vereador Oldemar Becker solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.555/2019. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo aos trâmites dos Projetos de Lei nºs 7.931 e 7.935 e suspendeu a presente Reunião para realização de Reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.556/2019. O Requerimento nº 1.556/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.556/2019. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 7.931 e 7.935 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.931. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.935. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Oldemar Becker. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem", o Vereador Sylvio Zimmermann solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião Ordinária. 4º - Em única discussão e votação, Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.764. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Alexandre Matias. Posto a votos, foi acatado com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário. Fica registrado o voto favorável do Vereador Ailton de Souza. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: ao arquivo. 5º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.906, 7.912 e 7.924. Postas a votos, foi aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 6º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à ao Programa Vereador Mirim, no dia 08 de outubro, das 19 às 20 horas, para a realização de reunião com os pais/responsáveis dos Vereadores Mirins. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.911. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.542, 1.546, 1.547, 1.548 e 1.549/2019. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 188 e 189. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a Cessão do Plenário ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/SC, para a realização de solenidade de entrega de credenciais a novos corretores de imóveis da cidade de Blumenau e região, dia 27 de setembro, das 13 às 17 horas. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no 1º dia de outubro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente