Ata Reunião Ordinária 65/2021

Ata da 62ª Reunião Ordinária da  Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 16 dias do mês de setembro de 2021, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; e 1º Secretário: Vereador Almir Vieira. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Diego Nasato (suplente), Gilson de Souza, João Paulo Taumaturgo (suplente), Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Em licença, os Vereadores Ailton de Souza (Ito) e Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca). Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Arnoldo Pahl, Presidente da Cooperreciblu, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS FINANCEIROS: da Caixa Econômica Federal, Ofício nº 430/2021/REGOVBL. RESPOSTAS: do Ministério do Desenvolvimento Regional, Ofício nº 340/2021. OFÍCIOS DIVERSOS: do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Ofício nº 114/CECCON. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 555, 557, 558, 559, 561 e 569/2021. OFÍCIOS SECTUR: nºs 206 e 207/2021. MENSAGEM: nº 109/2021, que apresenta o Projeto de que acrescenta dispositivos na Lei nº 174, de 15 de junho de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Maurício Goll, que acrescenta dispositivos nos arts. 4º e 36 da Lei Complementar nº 1.054, de 03 de junho de 2016. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” à pessoa que especifica". Projeto de Lei, de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que declara de utilidade pública o Instituto Metropolitano para o desenvolvimento desportivo e social. INDICAÇÕES: nºs 9.278 a 9.301, 9.303 a 9.371 e 9.373 a 9.381/2021. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Senhor Arnoldo Pahl, que se manifestou sobre as atividades desempenhadas pela entidade. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores:  Gilson de Souza, Almir Vieira, Bruno Cunha, Adriano Pereira, Carlos Wagner - Alemão, João Paulo Taumaturgo, Diego Nasato, Silmara Silva Miguel, Cristiane Loureiro, Maurício Goll, Marcos da Rosa, Jovino Cardoso Neto, Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.553/2021. O Vereador João Paulo Taumaturgo apresentou Projeto de Resolução, proposta de Emenda ao Regimento Interno que altera a redação do inciso V do art. 63 da Resolução nº 403, de 2 de dezembro de 2010. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.374 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 2.044 e 2.048. O Projeto apresentado foi encaminhado à Diretoria Legislativa. O Senhor Presidente determinou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.374 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 2.044 e 2.048 para urgentíssimo, suspendendo a presente Reunião. Reaberta a Reunião, passou-se para a ORDEM DO DIA (exclusiva), que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.364/2021. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores Reunião Extraordinária, a ser realizada em seguida desta, para encaminhamento do Projeto de Lei nº 8.374 e do Projetos de Lei Complementar nº 2.048 e demais matérias.

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente