Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 62/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/10/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 8/10/2020
  5. Situação
    Arquivado em 07/11/2020

Ata da 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 8 dias do mês de outubro de 2020, às 9 horas e 11 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a participação do Senhor Abdou Joari Lima, representante da Comissão de Valorização dos Professores ACT`s Pós-Graduados, que está inscrito para “Tribuna Livre” desta Reunião. A Presidência comunicou o recebimento da Mensagem nº 99/2020, que apresenta Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta e Indireta do Município; e encaminhou o Projeto apresentado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Após, o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da BRK Ambiental, da CASA CIVIL, do DNIT e da AGIR. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 6.398 a 6.441 e 6.443 a 6.451/2020. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Abdou Joari Lima, que se manifestou sobre a meta 16 do Plano Municipal de Educação, apresentando ideias, solicitações e reivindicações da categoria. "Pela Ordem", os Vereadores Almir Vieira e Ailton de Souza questionaram o Senhor Abdou Joari Lima sobre a divulgação, nas redes sociais, da notícia de que esta Casa teria suprimido direito dos ACT`s quando se decidiu pela retirada do FGTS desta categoria. A Presidência destacou que a "Tribuna Livre" não é o espaço onde os convidados são interrogados, gerando debates, porém, permitiu o direito de resposta ao convidado participante da presente Reunião. O Senhor Abdou Joari Lima respondeu que os ACT`s sentiram-se muito prejudicados com a perda do benefício do FGTS e que manifestaram seu descontentamento nas redes sociais, que é o local de expressão de opinião pessoal. O Vereador Alexandre Matias defendeu que, apesar da supressão do FGTS, esta categoria foi compensada com diversos outros benefícios concedidos, que há muito eram reivindicados. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.256. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.105 e 8.126. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 3º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.132, 1.133 e 1.134/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2020, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário