Ata Reunião Ordinária 62/2019

Ata da 62º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 12 dias do mês de setembro de 2019, às 15 horas e 11 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Almir Vieira, por motivos de saúde. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Senhora Bernadete Libardo, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 606 e 608/2019. MENSAGEM: nº 59/2019 - encaminhando Projeto de Lei, em regime de urgência, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7564, de 09 de setembro de 2010, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 10.984 a 11.017, 11.022 a 11.025 e 11.029 a 11.081/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.454, 1.455 e 1.469/2019. Em razão da ausência do Vereador Almir Vieira, o Projeto de Lei nº 7.574 foi retirado da Ordem do Dia. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Bernadete Libardo, que se manifestou sobre a restauração do patrimônio da antiga escola Hermannn Hamann. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Marcelo Lanzarin, Bruno Cunha, Zeca Bombeiro, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.486/2019. Ainda, solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 7.901 e 7.925 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.890 e 1.891 para urgentíssimo. O Vereador Oldemar Becker solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.479/2019. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.481/2019. O Vereador Sylvio Zimmermann solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.483 e 1.489/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.485 e 1.487/2019. O Vereador Zeca Bombeiro solicitou acatamento da Moção nº 179/2019. Os Requerimentos e a Moção foram inclusos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo aos  Projetos de Lei nºs 7.901 e 7.925 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.890 e 1.891, suspendendo a presente Reunião Ordinária para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.490/2019. O Requerimento nº 1.490/2019 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.490/2019. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 7.901 e 7.925 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1.890 e 1.891 na Ordem do Dia. 2º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 7.910. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 3º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº nº 7.891. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº nº 7.891. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº nº 7.891. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Justificaram seus votos, os Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.890. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.891. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº nº 7.901. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº nº 7.901. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.901. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.925. Pronunciou-se o Vereador Jens Jurgen Mantau. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem", o Vereador Sylvio Zimmermann solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião Ordinária. 10º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.456, 1.457, 1.458, 1.459, 1.460, 1.461, 1.470, 1.471, 1.472, 1.473, 1.474, 1.475, 1.476, 1.483, 1.485, 1.487 e 1.489/2019. Postos a votos, foram aprovados com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 171, 172, 173, 175 e 179/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Distrito da Vila Itoupava, dia 13 de setembro, às 19 horas, na Sociedade Primavera. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de setembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente