Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 60/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/08/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 24/08/2021
  5. Situação
    Arquivado em 23/09/2021

Ata da 57ª Reunião Ordinária da  Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 24 dias do mês de agosto de 2021, às 15 horas e 20 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Diego Nasato (suplente), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Em licença, Vereador Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca). Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, Senhor Nelson João de Souza Filho – Presidente da Casa São Simeão, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DIVERSOS: da Câmara Municipal de Florianópolis - Gab. Vereadora Pri Fernandes, Ofício nº 39/2021. RESPOSTAS: da AGIR-Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, Ofício nº 528/2021; do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Ofícios nºs 110233 e 110356. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 515, 516, 517, 521, 522 e 523/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Maurício Goll, que denomina de Rua Johann Muzika, via pública localizada no bairro Garcia. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Blumenauense à pessoa que especifica. EMENDAS: Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Adriano Pereira, emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 2.041/2021 - acrescenta dispositivo no art. 11 e altera a redação do inc. I do art. 15. Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Adriano Pereira, emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 2.041/2021 - altera a redação do inc. II do art. 11 II – não se inscrever no plano de benefícios, optando por não contribuir sobre o valor acima do teto do RGPS e limitando o valor das aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS ao teto de benefícios do RGPS:. Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Adriano Pereira, emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 2.041/2021 - Renumera o art. 23 como art. 24, para dar nova redação ao art. 23. INDICAÇÕES: nºs 6.583, 7.166 a 7.168, 8.293 a 8.398, 8.400 a 8.408 e 8.410 a 8.470/2021. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 1.432/2021. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Senhor Nelson João de Souza Filho, que se manifestou sobre ações realizadas pela entidade e campanha de arrecadação. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Carlos Wagner - Alemão, Marcos da Rosa, Ailton de Souza, Diego Nasato, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Adriano Pereira, Cristiane Loureiro, Maurício Goll, Alexandre Matias, Jovino Cardoso Neto e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Egídio Beckhauser solicitou acatamento do Requerimento nº 1.447/2021. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.442/2021. O Vereador Carlos Wagner Alemão apresentou Projeto de Resolução de Emenda ao Regimento Interno. Ainda, apresentou Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.368. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.434 e 1.435/2021 e solicitou a retirada dos Requerimentos nºs 1.425 e 1.426/2021. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.451/2021. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.368 e do Projeto de Lei Complementar nº 2.042 para urgentíssimo. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. O Projeto e a Subemenda apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.669. Ainda, determinou regime urgentíssimo aos Projeto de Lei nº 8.368 e Projeto de Lei Complementar nº 2.042, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões. Reaberta a Reunião, manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.450 e 1.452/2021. Os Requerimentos nºs 1.450 e 1.452/2021 foram inclusos na Ordem do Dia com aprovação Plenária. O Vereador Ailton de Souza convocou os membros da Comissão de Análise de Emendas à Lei Orgânica do Município de Blumenau para reunião, dia 26 de agosto, após a realização da Reunião Ordinária desta Casa. O Vereador Bruno Cunha convocou os membros da Comissão de Análise de Emendas ao regimento Interno para reunião, dia 26 de agosto, após a realização da Reunião Ordinária desta Casa. O Vereador Carlos Wagner Alemão convocou os membros da CPI para reunião, dia 25 de agosto, às 14 horas. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.450/2021. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.368 e do Projeto de Lei Complementar nº 2.042 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2.042. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 2.042. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.042. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, Subemenda nº 1 da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.368. Posta a votos, foi rejeitada com 6 votos favoráveis e 8 votos contrários. Destino: ao arquivo. 5º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.368. Posta a votos, foi rejeitada com 6 votos favoráveis e 8 votos contrários. Destino: ao arquivo. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.368. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis, 4 votos contrários e 2 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira, Silmara da Silva Miguel, Bruno Cunha, Alexandre Matias, Diego Nasato, Ailton de Souza, Marcos da Rosa, Marcelo Lanzarin e Carlos Wagner Alemão. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.447/2021. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.286 na Ordem do Dia. 8º - Em única discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.286. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou a retirada do Projeto de Lei nº 8.345 da Ordem do Dia a pedido do autor. A discussão e votação do Projeto foi transferida para próxima Reunião Ordinária. 9º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.452/2021. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 2.032 na Ordem do Dia. 10º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.032. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em fase de discussão, em primeiro turno, para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 89/2021, de autoria do Vereador Almir Vieira e outros, que altera a redação do inciso IV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, durante 5 Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 120, §2º, do Regimento Interno desta Casa. Destino: à Ordem do Dia para terceira discussão, em primeiro turno. 12º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.351 e 8.359/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 13º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.367. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 14º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.421, 1.422, 1.423, 1.424, 1.427, 1.428, 1.429, 1.430, 1.431, 1.434 e 1.435/2021. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. A Presidência comunicou a realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias, hoje, logo após o término da Reunião Extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária para votação das Redações Finais do Projeto de Lei nº 8.368, Projetos de Lei Complementar nºs 2.032 e 2.042 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.286.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente

 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário