Ata Reunião Ordinária 60/2019

Ata da 60ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 05 dias do mês de setembro de 2019, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino da Independência, em razão da passagem do “Dia da Independência do Brasil”, a ser comemorado neste sábado, 7 de setembro; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da 2º Delegacia de Polícia da Comarca de Blumenau e da Casa Civil - Central de Atendimento a Municípios. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nº 598/2019. MENSAGEM: encaminhando os motivos do Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.892. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, dispõe sobre a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura Municipal de Blumenau das obras públicas paralisadas no município; e Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, altera a redação do artigo 3º da Lei nº 8.742, de 2 de julho de 2019. INDICAÇÕES: nºs 10.622 a 10.720/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.401 e 1.406/2019. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem nº 57/2019, encaminhando o Projeto de Lei, que estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2020, apresentado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Jovino Cardoso Neto, Zeca Bombeiro, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Marcelo Lanzarin, Cezar Cim, Alexandre Caminha, Almir Vieira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.430/2019. Ainda, apresentou Projeto de Lei que acrescenta dispositivo ao artigo 25 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o Dia Municipal do Microempreendedor Individual em Blumenau. O Vereador Oldemar Becker solicitou acatamento do Requerimento nº 1.428/2019. O Vereador Almir Vieira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.429/2019. O Vereador Sylvio Zimmermann solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.435 e 1.436/2019. O Vereador Ailton de Souza apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.892. O Vereador Bruno Cunha apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de Capacitação de Libras dos Servidores Públicos Municipais. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. Os Projetos e a Emenda apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.280 e 3.281/2019. Ainda, comunicou o recebimento das Mensagens de Veto ao Projeto de Lei nº 7.889, que acrescenta dispositivos ao artigo 10 da Lei n° 7.127, de 02 de agosto de 2007; e ao Projeto de Lei Complementar nº 1.873, que revoga o inciso IV do artigo 2° e o artigo 20 da Lei Complementar n° 530, de 27 de julho de 2005, encaminhando-os ao trâmite regimental. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.177. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.178. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.179. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.180. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.181. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.182. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.183. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.184. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.185. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 10º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.186. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 11º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.187. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 12º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.188. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 13º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.189. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 14º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.190. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 15º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 1.880 e do Projeto de Lei nº 7.834. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 16º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de agosto. Posta a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 17º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.388, 1.389, 1.390, 1.391, 1.392, 1.393, 1.394, 1.395, 1.396, 1.397, 1.398, 1.400, 1.402, 1.403, 1.404, 1.405, 1.407, 1.408, 1.429, 1.435 e 1.436/2019. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 18º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Ascamblu, no dia 09 de setembro, das 12h45m às 13h45m, para a realização de reunião com os associados e a apresentação do convênio Clube Interblu. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 19º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.428/2019. Pronunciou-se o Vereador Oldemar Becker. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 20º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 161, 162, 163 e 164/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a Cessão do Plenário à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para realização da entrega de Moção de Aplauso à Gisele Margot, hoje, às 19 horas; e a realização de Sessão Itinerante dos Vereadores Mirins, no Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, dia 09 de setembro, às 09 horas. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2019, às 15 horas, neste Plenário.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente