Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 59/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/08/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 19/08/2021
  5. Situação
    Arquivado em 23/09/2021

Ata da 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 19 dias do mês de agosto de 2021, às 15 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Diego Nasato (suplente), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Em licença, Vereador Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca). Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: RESPOSTAS: do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Ofício nº 108658/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei Complementar, Vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 655, de 06 de novembro de 2007, que “dispõe sobre ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria a certidão de tratamento acústico”. Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 1.033, de 18 de dezembro de 2015. EMENDAS: Emenda Supressiva, Vereador Almir Vieira, emenda ao Projeto de Lei nº 8.319/2021 – Suprime a redação do art. 6º. Emenda Modificativa, Vereador Almir Vieira, emenda ao ao Projeto de Lei nº 8.323/2021 – Altera a redação do art. 1º e suprime a redação do art. 2º. Emenda Supressiva, Vereador Carlos Wagner - Alemão, emenda ao Projeto de Lei nº 2.028/2021 – Suprime dispositivos nos arts. 1º e 2º. INDICAÇÕES: nºs 8.113 a 8.197, 8.199 a 8.261 e 8.265 a 8.292/2021. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nº 1.406, 1.409, 1.410 e 1.411/2021. O Senhor Presidente comunicou recebimento das Mensagens nºs 84 e 85/2021, que apresentam o Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei nº 8.007, de 18 de julho de 2014, para acrescer-lhe a destinação da receita de capital derivada da alienação autorizada; e Projeto de Lei que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 8.531, de 13 de dezembro de 2017, para autorizar a substituição de bem imóvel, de propriedade da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, oferecido em garantia de operação de crédito por ela contratada junto à agência de fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Adriano Pereira, Silmara Silva Miguel, Carlos Wagner - Alemão, Marcos da Rosa, Ailton de Souza, Diego Nasato, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Jovino Cardoso Neto, Almir Vieira, Cristiane Loureiro, Maurício Goll, Egídio da Rosa Beckhauser, Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento da Moção nº 99/2021. O Vereador Jovino Cardoso Neto cobriu do Executivo o encaminhamento do Projeto de faixas elevadas no município para aprovação desta Casa. A Moção foi inclusa na Ordem do Dia. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.667 e 3.668. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em fase de discussão, em primeiro turno, para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 90/2021, de autoria do Vereador Carlos Wagner - Alemão e outros, que altera a redação do inciso x do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, durante 5 Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 120, §2º, do Regimento Interno desta Casa. Destino: à Comissão de Análise de Emenda à Lei Orgânica do Município. 2º - Em fase de discussão, em primeiro turno, para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 89/2021, de autoria do Vereador Almir Vieira e outros, que altera a redação do inciso IV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, durante 5 Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 120, §2º, do Regimento Interno desta Casa. Destino: à Ordem do Dia para segunda discussão, em primeiro turno. 3º - Em única discussão e votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 2001/2021. Pronunciaram-se os Vereadores Diego Nasato, Adriano Pereira, Cristiane Loureiro, Carlos Wagner Alemão, Alexandre Matias e Marcelo Lanzarin. Posto a votos, foi acatado com 8 votos favoráveis, 5 votos contrários e 1 abstenção. Justificaram seus votos os Vereadores Bruno Cunha, Adriano Pereira, Jovino Cardoso Neto, Diego Nasato, Marcelo Lanzarin e Ailton de Souza. Destino: ao arquivo. 4º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2026/2021. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.351. Pronunciou-se o Vereador Gilson de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Justificou seu voto, o Vereador Almir Vieira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.359. Pronunciaram-se os Vereadores Marcelo Lanzarin, Almir Vieira, Cristiane Loureiro e Gilson de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis, 2 votos contrários e 4 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Bruno Cunha, Silmara da Silva Miguel, Gilson de Souza e Cristiane Loureiro. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. A duração da presente Reunião foi prorrogada com aprovação do Plenário até o encaminhamento de todas as matérias restantes na Ordem do Dia. Ainda, a Presidência autorizou a saída antecipada do Vereador Marcos da Rosa desta reunião. 7º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.403, 1.405, 1.408, 1.412, 1.413, 1.414, 1.415, 1.416, 1.417, 1.418, 1.419 e 1.420/2021. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.402 e 1.404/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, a Moção nº 98/2021. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, a Moção nº 99/2021. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Justificaram seus votos os Vereadores Adriano Pereira e Alexandre Matias. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente apresentou Projeto de Decreto Legislativo que confere a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias à pessoa que especifica, encaminhando o Projeto à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, às 15 horas, neste Plenário.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente

 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário