Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 59/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/09/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 29/09/2020
  5. Situação
    Arquivado em 06/10/2020

Ata da 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 29 dias do mês de setembro de 2020, às 9 horas e 8 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: dos Correios e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 501, 502, 503, 506 e 507/2020. MENSAGENS: nºs 94 e 95/2020, que encaminham Projeto de Lei Complementar que altera, dispositivos da Lei Complementar nº 1234, de 06 de junho de 2019, e da Lei Complementar nº 1.303, de 26 de junho de 2020; e Projeto de Lei que autoriza o Poder Público a outorgar concessão administrativa sobre o direito do uso da marca "Oktoberfest Blumenau" para licenciamento e comercialização de produtos que sigam a identidade do evento e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que que acrescenta dispositivos no artigo 10 da Lei nº 7.707, de 6 de dezembro de 2011. INDICAÇÕES: nºs 6.250 a 6.297/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.104 e 1.108/202. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.141 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.967 para urgentíssimo. A Presidência determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei nº 8.141 e ao Projeto de Lei Complementar nº 1.967, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta, a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento 1.112/2020. O Requerimento 1.112/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento 1.112/2020. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 3 abstenções. Fica registrado que o Vereador Ailton de Souza ausentou-se momentaneamente da Reunião e não votou no referido Requerimento. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.141 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.967 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.967. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.141. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 7.979. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à sanção do Executivo. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.111. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.964. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira e Almir Vieira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.100, 1.102, 1.106, 1.107, 1.109 e 1.110/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 100, 101, 102, 103 e 104/2020. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.453, 3.454, 3.455, 3.456, 3.457, 3.458, 3.459, 3.460 e 3.461. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada na sequencia, para apreciação das Redações Finais do Projeto de Lei nº 8.141 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.967.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário