Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 57/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/09/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 22/09/2020
  5. Situação
    Arquivado em 06/10/2020

Ata da 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 22 dias do mês de setembro de 2020, às 9 horas e 10 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, da ACEVALI e da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGEM: nº 90/2020, que encaminha o Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 747, de 23 de março de 2010, que "institui o Código do Meio Ambiente do município de Blumenau e dá outras providências". OFÍCIOS GAPREF.: nºs 483 e 491/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que denomina de Rua Cláudio Hélio Sachse, via pública localizada no bairro Salto do Norte. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede "Título de Cidadã Blumenauense" à pessoa que especifica. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a "Comenda Municipal do Mérito Esportivo Rodolfo Sestrem" à pessoa que especifica. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que cria o “Projeto Jardins do Mel” no município de Blumenau. EMENDA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.946, de autoria do Vereador Adriano Pereira. INDICAÇÕES: nºs 6.122 a 6.169/2020. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.089 e 1.090/2020. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.088/2020. Os Requerimentos e foram inclusos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.446 e 3.447 e o recebimento das Mensagens nºs 91, 92 e 93/2020, que apresentam o Projeto de Lei que autoriza a permuta de imóvel pertencente ao município de Blumenau por imóvel pertencente Denise Rosane Sestrem, destinado à implantação da via projetada nº 83 - ligação rua Bahia com rua dos Caçadores; Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do município; e Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Blumenau. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.252 e 1.253. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: promulgados os Decretos Legislativo nºs 1.195 e 1.196. 2º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.983. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.983. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Justificaram seus votos, os Vereadores Almir Vieira, Alexandre Caminha, Cezar Cim e Jovino Cardoso Neto. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.116. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.116. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.077, 1.078, 1.079, 1.080, 1.081, 1.083, 1.084, 1.085, 1.086, 1.089 e 1.090/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Moção nº 97/2020. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimento de Votos de Pesar apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de setembro de 2020, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário