Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 56/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/09/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 17/09/2020
  5. Situação
    Arquivado em 06/10/2020

Ata da 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 17 dias do mês de setembro de 2020, às 9 horas e 17 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Saúde. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 484, 485, 486 e 487/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que denomina de “Praça do Remador”, praça pública localizada no bairro Centro. INDICAÇÕES: nºs 6.020, 6.022 a 6.120/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.062, 1.068 e 1.070/2020. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.074/2020. O Vereador Gilson de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.075/2020. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.131 e 8.132 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.965 para urgentíssimo. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. A Presidência determinou trâmite urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 8.131 e 8.132 e ao Projeto de Lei Complementar nº 1.965, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 1.076/2020. O Requerimento nº 1.076/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.076/2020. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Sylvio Zimmermann. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 8.131 e 8.132 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.965 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.965. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Alexandre Matias. Justificaram seus votos, os Vereadores Almir Vieira, Alexandre Caminha, Cezar Cim e Adriano Pereira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.131. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.132. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.252. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.253. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8.117. Posto a votos, foi acatado com 10 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: ao arquivo. 8º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.247. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.194. "Pela Ordem", o Vereador Jovino Cardoso Neto solicitou sua ausência antecipada da presente Reunião. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.039, 1.040, 1.041, 1.042, 1.043, 1.045, 1.046, 1.047, 1.048, 1.049, 1.050, 1.052, 1.053, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061, 1.063, 1.064, 1.065, 1.066, 1.067, 1.069, 1.071, 1.073 e 1.075/2020. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.054 e 1.074/2020. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.056/2020. Pronunciou-se o Vereador Jens Juergen Mantau. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, a Moção nº 94/2020. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 13º - Em única discussão e votação, a Moção nº 95/2020. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada na sequencia, para apreciação das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.131 e 8.132 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.965.

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário