Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 55/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/08/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 05/08/2021
  5. Situação
    Arquivado em 23/09/2021
Ata da 52ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 5 dias do mês de agosto de 2021, às 15 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e cumprimentou o Senhor Arthur Albuquerque – Defensor Público, e o Cabo Carlos Cauê Pereira – do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, inscritos na “Tribuna Livre” desta Reunião. Ainda, agradeceu a presença do Tenente-Coronel Jorge Arthur Carmeu Júnior – Comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, que prestigia os trabalhos da tarde de hoje. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS FINANCEIRO: da Caixa Econômica Federal, Ofício nº 338/2021/REGOVBL. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 462, 463, 465 e 466/2021. MENSAGEM: nº 95/2021, que encaminha o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador Emmanuel Santos - Tuca, que susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 12.787, de 20 de agosto de 2020. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Blumenauense à pessoa que especifica. INDICAÇÕES: nºs 7.635 a 7.678 e 7.680 a 7.720/2021. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.320 e 1.334/2021. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Cabo Carlos Cauê Pereira que se pronunciou sobre a importância da Central de Operações 193. Fazendo uso do “Momento da Presidência”, o Senhor Arthur Albuquerque apresentou os trabalhos realizados pela Defensoria Pública. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Carlos Wagner - Alemão, Bruno Cunha, Adriano Pereira, Almir Vieira, Ailton de Souza, Emmanuel Tuca, Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Maurício Goll, Alexandre Matias, Cristiane Loureiro, Silmara Silva Miguel e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.658. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Gilson de Souza solicitou acatamento da Moção nº 93/2021. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei 8.339, 8.341 e 8.363 para urgentíssimo. A Moção foi inclusa na Ordem do Dia. O Senhor Presidente determinou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei 8.339, 8.341 e 8.363 para urgentíssimo, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 1.366/2021. O Vereador Emmanuel Tuca apresentou Memorando nº 003/2021, que esclarece sobre a conversão do regime de tramitação dos Projetos para urgentíssimo. O Requerimento nº 1.366/2021 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. O Memorando nº 003/2021 foi encaminhado à Diretoria Legislativa. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.366/2021. Posto a votos, foi aprovado com 15 votos favoráveis. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 8.339 e 8.363 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.339. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.363. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em fase de discussão, em primeiro turno, para oferecimento de emendas que envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 90/2021, de autoria do Vereador Carlos Wagner - Alemão e outros, que "altera a redação do inciso x do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Blumenau", durante 5 Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 120, § 2º, do Regimento Interno desta Casa. Destino: à Ordem do Dia para segunda discussão, em primeiro turno. 5º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.978. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 1.978. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.978. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.322. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo n 1.277 e 1.278/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Fica registrado o voto favorável do Vereador Ailton de Souza. Destino: promulgados os Decretos Legislativo nºs 1.225 e 1.226. 9º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de julho. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. A Presidência autorizou a saída antecipada do Vereador Ailton de Souza da presente Reunião. 10º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.317, 1.318, 1.319, 1.321, 1.322, 1.325, 1.327, 1.328, 1.329 e 1.332/2021. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. “Pela Ordem”, o Vereador Adriano Pereira informou que a Procuradoria esclareceu sobre os procedimento do Conselho de Ética. Explicou que inicia-se com a Corregedoria e a Mesa Diretora encaminha a questão ao Conselho de Ética. 10º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.324, 1.326, 1.330, 1.331 e 1.333/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postos a votos, foram aprovados com 10 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável da Vereadora Silmara da Silva Miguel. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 91 e 93/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada após o término desta, para discussão e votação das Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.339 e 8.363.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente

 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário