Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 53/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/09/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 08/09/2020
  5. Situação
    Arquivado em 06/10/2020

Ata da 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 8 dias do mês de setembro de 2020, às 9 horas e 14 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Conselho Municipal de Educação de Blumenau, da CLARO-BRASIL, da Telefônica e do do SAMAE. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGEM: Mensagem de veto que encaminha os motivos do veto parcial ao Projeto de Lei 8.117. OFÍCIO GAPREF.: nºs 465 e 466/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que acrescenta dispositivo ao artigo 15 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Dia da Distonia”, no município de Blumenau. EMENDA: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 8.116/2020, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que suprime as redações do artigo 3º, do inciso III do artigo 10, do artigo 13 e do artigo 14. INDICAÇÕES: nºs 5.823 a 5.866/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.018 e 1.019/2020. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 1.024/2020. O Requerimento foi incluso na Ordem do Dia. O Vereador Cezar Cim solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 1.963 por entender que este descaracteriza a Lei Complementar nº 947 e que  a Polícia Militar deve ser ouvida antes da apreciação deste. O Vereador Jovino Cardoso Neto questionou sobre o que trata o Projeto de Lei Complementar nº 1.963. O Vereador Adriano Pereira esclareceu que esse Projeto altera o infrator da Lei Complementar nº 947, responsabilizando os autores da perturbação do sossego e não o proprietário do imóvel. O Vereador Cezar Cim lembrou que o Vereador Adriano Pereira votou favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1.947, o qual possibilitou a cobrança da multa pela perturbação do sossego no carnê do IPTU, independentemente de a infração ter sido cometida pelo proprietário do imóvel. O Vereador Ailton de Souza afirmou que se absteve na votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.947. O pedido de vistas foi acatado ao Vereador Cezar Cim, com aprovação Plenária, pelo período de 5 dias. O Projeto de Lei Complementar nº 1.963 foi retirado da Ordem do Dia. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.250. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.192. 2º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.251. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.193. - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.107. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.112. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.108. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.  6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.015, 1.016, 1.017, 1.020 e 1.021/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.024/2020. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Oldemar Becker. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2020, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário