Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 53/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/08/2019
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 08/08/2019
  5. Situação
    Arquivado em 17/09/2019

Ata da 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na terceira Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos oito dias do mês de agosto de 2019, às 15 horas e 12 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Marcelo Lanzarin, Vice-Presidência: Bruno Cunha; 1º Secretário: Almir Vieira e 2º Secretário: Gilson de Souza. Presentes, também, os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker e Sylvio Zimmermann. Ausência justificada do Vereador Zeca Bombeiro, por acompanhamento da internação hospitalar de seu filho. Constatado o número legal de Vereadores, a Presidência deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código de Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF: nºs 547, 548, 550, 551 e 555/2019. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 9.697 a 9.900/2019. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1273, 1281, 1282 e 1300/2019. Na sequência, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Jovino Cardoso Neto, Alexandre Caminha, Cezar Cim, Almir Vieira, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Jens Jurgen Mantau, Marcos da Rosa e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Almir Vieira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.302/2019 e apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.574. O Vereador Cezar Cim solicitou acatamento da Moção nº 149/2019. O Vereador Marcos da Rosa solicitou acatamento da Moção nº 150/2019. Ainda, apresentou Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.812. O Vereador Adriano Pereira apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.834 e Projeto Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau. O Vereador Sylvio Zimmermann solicitou acatamento do Requerimento nº 1.304/2019 e apresentou Projeto de Lei que acrescenta artigo 10-A na Lei nº 8.009, de 7 de agosto de 2014. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.304/2019. O Vereador Oldemar Becker apresentou a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.532. O Vereador Gilson de Souza apresentou as Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 7.874. O Vereador Jovino Cardoso Neto apresentou a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.518. Os Requerimentos e as Moções foram inclusos na Ordem do Dia e os Projetos, o Substitutivo Global e as Emendas foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.854. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Caminha. Posto a votos, foi acatado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: ao arquivo. 2º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.858. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Caminha e Alexandre Matias. Posto a votos, foi acatado com 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Justificaram seus votos os Vereadores Bruno Cunha e Alexandre Caminha. Destino: ao arquivo. 3º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei nº 7.889 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.873. Postas a votos, foram aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.867. Posto a votos, foi rejeitado com 4 votos favoráveis e 8 votos contrários. Fica registrado o voto favorável do Vereador Marcos da Rosa. Justificaram seus votos, os Vereadores Bruno Cunha, Ailton de Souza, Marcos da Rosa, Adriano Pereira e Cezar Cim. Destino: ao arquivo. 5º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, no dia 27 de setembro, no período da tarde, para a Solenidade de Entrega de Credenciais aos Novos Corretores de Imóveis. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.274, 1.275, 1.276, 1.277, 1.278, 1.279, 1.280, 1.283, 1.284, 1.285, 1.287, 1.288, 1.296, 1.297, 1.298, 1.299, 1.301, 1.302 e 1.303/2019. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 146, 147, 148, 149 e 150/2019. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário

Movimentações

Arquivado
17 Sep 2019 17:22
Arquivado
17 Sep 2019 17:21
Protocolado
06 Sep 2019 13:57
Arquivado
06 Sep 2019 13:09
Recebido
05 Sep 2019 18:44
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
04 Sep 2019 13:59
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 05 de setembro de 2019.)
04 Sep 2019 13:56
Recebido
04 Sep 2019 13:54
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
30 Aug 2019 10:04
Elaborado
Ínicio