Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 51/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/07/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 22/07/2021
  5. Situação
    Arquivado em 01/09/2021
Ata da 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 22 dias do mês de julho de 2021, às 15 horas e 25 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e cumprimentou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Hildebrandt e a Senhora Vice-Prefeita Maria Regina de Souza Soar, que prestigiaram os trabalhos desta Reunião. Da mesma forma, cumprimentou a Senhora Disnéia de Marco - Vereadora do Município de Joaçaba, Vice-Presidente da UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina e Presidente do Fórum da Mulher Parlamenar, e o Professor Romeu Hausmann – Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Ensino Médio e Profissionalizante da FURB, que farão uso da palavra, nesta tarde. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nº 429/2021. MENSAGENS: nºs 80, 81, 82 e 83/2021, que encaminham os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar que inclui dispositivo na Lei Complementar n. 1.269, de 28 de novembro de 2019, que "dispõe sobre a concessão de abono a professores e educadores da rede municipal de ensino"; Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Administração Direta do município de Blumenau; Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências; e Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projetos de Decretos Legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que conferem a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias às pessoas que especificam. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Maurício Goll, que inclui motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19 no município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 7.098 a 7.165/2021. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.224 e 1.223/2021. A Presidência passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, que detalhou sobre o projeto de financiamento internacional que a Prefeitura está contratando junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para obras de infraestrutura urbana nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico. Destacou que o Projeto de Lei para a contratação dos investimentos está na ordem de US$ 60 milhões, dos quais, US$ 21,6 milhões de dólares são para a área de saneamento básico e US$ 25,2 milhões estão previstos para mobilidade urbana. Informou que o Projeto de Lei foi entregue ao Presidente desta Casa e solicitou celeridade na apreciação pela Câmara Municipal. A Presidência comunicou o recebimento da Mensagem nº 86/2021, que apresenta Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e dá outras providências, e encaminhou o Projeto apresentado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, cedido o tempo do “Momento da Presidência”, a Senhora Disnéia de Marco fez uso da palavra, a qual convidou os Vereadores para que esta Casa se associe à entidade, uma vez que a Associação tem como objetivo representar os Parlamentares. Por último, utilizando o tempo da “Tribuna Livre”, passou-se a palavra ao Senhor Romeu Hausmann, que se manifestou sobre o “Programa de Bolsas do Fumdes”. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Almir Vieira, Marcos da Rosa, Emmanuel Tuca, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Silmara Silva Miguel, Carlos Wagner - Alemão, Maurício Goll, Alexandre Matias, Cristiane Loureiro, Jovino Cardoso Neto e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem nº 88/2021 que apresenta o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.014, de 11 de dezembro de 2015, que "institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS". O Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. A Presidência comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.655. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.250, 1.251 e 1.252/2021. A Vereadora Silmara da Silva Miguel solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.246, 1.254 e 1.257/2021. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.253/2021. O Vereador Carlos Wagner – Alemão solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 8.325. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 1.258/2021 e a conversão do regime de trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 2.031 para urgentíssimo. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Projeto de Lei nº 8.325 foi encaminhado ao arquivo. O Senhor Presidente determinou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 2.031 para urgentíssimo, suspendendo a presente Reunião para realização de Reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 1.260/2021. O Requerimento nº 1.260/2021 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.260/2021. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 2.031 na Ordem do Dia. 2º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.258/2021. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.334 na Ordem do Dia. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.031. Pronunciou-se o Vereador Emmanuel Tuca. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.334. Pronunciou-se o Vereador Marcelo Lanzarin. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.276. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.306. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. “Pela Ordem”, o Vereador Almir Vieira solicitou sua saída da presente Reunião. A saída do Vereador foi autorizada. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.328. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar 2.020 e 2.021 e dos Projetos de Lei 8.297, 8.299, 8.317 e 8.320. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.227, 1.229, 1.230, 1.231, 1.233, 1.246, 1.254 e 1.257/2021. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.225, 1.226, 1.228 e 1.232/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postos a votos, foram aprovados com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.250/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.251/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente solicitou a prorrogação de 15 minutos da duração da presente Reunião para encerrar as votações da Ordem do Dia. 13º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.252/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 14º - Em única discussão e votação, a Moção nº 85/2021. Posta a votos, foi aprovada com 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada em seguida desta, neste Plenário, para discussão e votação das Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 2.031 e do Projeto de Lei nº 8.334.
 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário