Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 50/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/08/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 27/08/2020
  5. Situação
    Arquivado em 08/09/2020

Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 27 dias do mês de agosto de 2020, às 9 horas e  18 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Almir Vieira, por motivos de saúde. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da BRK Ambiental. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF.: nºs 445, 446, 447, 448 e 451/2020. MENSAGENS: nºs 76 e 77, que encaminham o Projeto de Lei que autoriza o Poder Público a outorgar concessão administrativa de uso de bem público localizado na praça Hercílio Luz, bairro Centro, para exploração na forma que especifica; e o que denomina de "Dos Amigos", "Da Paz", "José Martins", "Da Caixa D'agua", "Adão Pires De Mello", "Silvio Elias Coelho", "Cravo", "Das Imbuias", "Da Comunidade", "Dos Trabalhadores", "Da Cidade", "Imigrantes", "União", "Do Índio", "Das Árvores", e "Pedro Amadeu Da Silva Gomes", vias públicas da zona de especial interesse social Dona Edite, localizada no bairro Velha Grande. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto,  que denomina de Waldemar Hostert, ponte em construção sobre o Rio Itajaí-Açú, no bairro Centro. INDICAÇÕES: nºs 5.517 a 5.555 e 5.557 a 5.617/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 932, 940, 946 e 947/2020. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 78 e 79/2020, que encaminham o Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento da Administração Direta e Indireta do município de Blumenau; e o que altera a Lei n. 8.635, de 05 de outubro de 2018, que "autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de bem público localizado na Rua Gertrud Sierich, nº 940, bairro Vorstadt (morro do aipim), para exploração na forma que especifica". Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 954/2020. O Vereador Sylvio Zimmermann solicitou a retirada dos Requerimentos nºs 948 e 949/2020 e o acatamento dos Requerimentos nºs 956, 957, 958, 959 e 966/2020. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 965/2020. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.118, 8.120 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.962. Os Requerimentos nºs 948 e 949/2020 foram encaminhados ao arquivo e os demais foram inclusos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 8.118, 8.120 e ao Projeto de Lei Complementar nº 1.962, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 964/2020. O Requerimento nº 964/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 964/2020. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 8.118, 8.120 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.962 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.962. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 5 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.118. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.120. Pronunciaram-se os Vereadores Oldemar Becker, Adriano Pereira, Jovino Cardoso Neto, Ailton de Souza Alexandre Caminha e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Sylvio Zimmermann. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.113. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.248. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. A Presidência comunicou a saída antecipada do Vereador Marcos da Rosa da presente Reunião, por motivos pessoais. 7º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.249. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Alexandre Matias. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 928, 929, 930, 931, 933, 934, 935, 936, 937, 941, 942, 943, 944, 945, 950, 956, 957, 958, 959 e 966/2020. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 954/2020. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Oldemar Becker. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 965/2020. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Marcelo Lanzarin. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 88, 89 e 90/2020. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.113, 8.118, 8.120 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.962, a ser realizada na sequência. 

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário