Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 49/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/07/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 15/07/2021
  5. Situação
    Arquivado em 01/09/2021
Ata da 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 15 dias do mês de julho de 2021, às 15 horas e 25 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Ausência justificada do Vereador Carlos Cezar Wagner. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Senhora Gláucia Gebien, Diretora Regional da Inspetoria do CREA/SC em Blumenau, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: RESPOSTAS: da Secretaria de Estado da Saúde, Ofício nº 2.647/2021; e da AGIR-Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, Ofício nº 404/2021. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 407, 410, 411 e 415/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, Vereador Carlos Wagner - Alemão, que assegura o uso dos laboratórios e salas de informática das escolas municipais pelos alunos da rede pública municipal no período da pandemia. EMENDA: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.310/2021, Vereador Marcos da Rosa. INDICAÇÕES: nºs 6.933 a 6.941, 6.943 a 6.964 e 6.966 a 6.990/2021. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 1.183, 1.186, 1.193 e 1.194/2021. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra à Senhora Gláucia Gebien, que se manifestou sobre os serviços prestados pelo conselho em favor do município. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Marcos da Rosa, Ailton de Souza, Emmanuel Tuca, Gilson de Souza, Silmara Silva Miguel, Bruno Cunha, Jovino Cardoso Neto, Almir Vieira, Adriano Pereira, Maurício Goll, Alexandre Matias, Cristiane Loureiro e Marcelo Lanzarin. O Vereador Carlos Wagner - Alemão encaminhou seu pronunciamento gravado em vídeo, o qual foi transmitido na presente Reunião. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.648, 3.649, 3.650, 3.651 e 3.652. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 1.210 e 1.211/2021. O Vereador Adriano Pereira solicitou acatamento do Requerimento nº 1.209/2021. O Vereador Marcelo Lanzarin apresentou Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.332. Ainda, solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.332 para urgentíssimo. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e a Emenda foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei nº 8.332 e suspendeu a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 1.212/2021. O Requerimento nº 1.212/2021 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 1.212/2021. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.332 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.332. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 8.332. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.332. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.014. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.309. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.275. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar 2.015, dos Projetos de Leis 8.316 e 8.326 e do Projeto de Decreto Legislativo 1.274. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino do Projeto de Decreto Legislativo: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.219. Destino dos Projetos de Lei e de Lei Complementar: à sanção do Executivo. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.180, 1.181, 1.184, 1.185, 1.187, 1.188, 1.189, 1.190, 1.191, 1.192, 1.195, 1.196, 1.197, 1.200, 1.201, 1.209, 1.210 e 1.211/2021. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 78 e 79/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada em seguida desta, para discussão e votação das Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 2.014 e dos Projetos de Lei nº s 8.309 e 8.332/2021.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário