Ata Reunião Ordinária 49/2020

Ata da 49ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 25 dias do mês de agosto de 2020, às 9 horas e 12 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Almir Vieira. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Poder Executivo e da Telefônica. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF.: nºs 439, 440, 441 e 442/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” à pessoa que especifica. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal Do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à entidade que especifica. INDICAÇÕES: nºs 5.433 a 5.457 e 5.459 a 5.516/2020. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 924/2020. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.436, 3.437, 3.438, 3.439, 3.440, 3.441 e 3.442; comunicou o recebimento da Mensagem nº 75/2020, que encaminha o Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento da Administração Direta do Município de Blumenau. O Projeto apresentado foi encaminhado para Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Ainda, comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 8.109, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Caminha apresentou Projeto de Lei que acrescenta artigo 32-A na Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Setembro Vermelho” da campanha de prevenção à hipertensão e à diabetes, e determina providências conexas. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento nº 938/2020. O Requerimento nº 938/2020 foi incluso na Ordem do Dia. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.959. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.960. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.961. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.244, 1.245 e 1.246. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: promulgados os Decretos Legislativos nºs 1.244, 1.245 e 1.246. 5º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 938/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Justificou seu voto, o Vereador Cezar Cim. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente suspendeu a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, Manifestaram-se, “Pela Ordem”: O Vereador Cezar Cim solicitou justificativa, por escrito, do motivo pelo qual o Projeto de Lei Complementar nº 1.862/2019, de sua autoria, não ter sido incluso na Ordem do Dia, até o presente momento, uma vez que este se apresenta apto para a apreciação da Plenária. Ainda, alegou surpresa diante dos pedidos de vistas concedidos aos Vereadores Almir Vieira e Bruno Cunha durante sua tramitação. O Vereador Bruno Cunha esclareceu que, para melhor conhecimento da matéria e por diversos questionamentos apresentados pela comunidade, solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 1.862/2019. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento do Requerimento nº 939/2020. O Requerimento nº 939/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Prosseguiu-se com a ORDEM DO DIA: 6º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 939/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.117 na Ordem do Dia. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.117. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Alexandre Caminha. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Justificaram seus votos, os Vereadores Gilson de Souza, Ailton de Souza, Adriano Pereira, Cezar Cim e Alexandre Caminha. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 902, 903, 904, 905, 906, 908, 910, 911, 912 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 925, 926, 927/2020. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 907/2020. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 contrário. Justificaram seus votos, os Vereadores Oldemar Becker e Adriano Pereira. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 86 e 87/2020. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.117, a ser realizada na sequência.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente