Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 46/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/07/2021
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 08/07/2021
  5. Situação
    Arquivado em 01/09/2021
Ata da 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 8 dias do mês de julho de 2021, às 15 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Ausência justificada do Vereador Alexandre Agenor Matias, por viagem a Brasília. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, a Senhora Anna Carolina Clasen Anesi de Novaes Dutra Coirolo, representante da Associação de Educação Complementar Puro Amor, inscrita na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 368, 369, 370, 371, 375, 377, 378, 379, 380, 382, 382 e 384/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Carlos Wagner - Alemão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no município de Blumenau dos veículos prestadores de serviço à Administração Pública. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias ao Senhor Pedro Donizete Martins. Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Carlos Wagner - Alemão, que "designa parte das ruas Floriano Peixoto e Curt Hering como via gastronômica e de lazer do município de Blumenau e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Carlos Wagner - Alemão, dispõe sobre a inclusão de faixas zebradas para o embarque e desembarque para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. INDICAÇÕES: nºs 6.728 a 6.815/2021. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 1.134/2021. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem nº 79/2021, que apresenta o Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento da Administração Direta e Indireta do município. O Projeto apresentado foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Finanças e Mista. Após, a Presidência, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra à Senhora Anna Carolina Clasen Anesi de Novaes Dutra Coirolo, que se manifestou sobre a Campanha Ciclo do Bem. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Adriano Pereira, Carlos Wagner - Alemão, Marcos da Rosa, Ailton de Souza, Silmara Silva Miguel, Emmanuel Tuca, Bruno Cunha, Almir Vieira, Maurício Goll, Cristiane Loureiro, Egídio da Rosa Beckhauser, Jovino Cardoso Neto e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Marcelo Lanzarin apresentou Projeto de Lei que altera dispositivo na Lei n° 9.021, de 24 de maio de 2021, que “dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público para circulação de vans e ônibus escolares, no município de Blumenau”; e Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos na Lei Complementar n° 1.073, de 26 de agosto de 2016, que “dispõe sobre a execução do serviço privado de transporte escolar no município de Blumenau e dá outras providências”. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.168/2021. Ainda, convocou os membros da Comissão para análise de Propostas de Emendas à Lei Orgânica de Blumenau para reunião a ser realizada no dia 13 de julho, às 11 horas. O Vereador Maurício Goll solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 1.169/2021. O Vereador Almir Viera solicitou um minuto de silêncio em razão aos falecimentos decorrentes do acidente de trânsito com os atletas de Umuarama. O Vereador Carlos Wagner - Alemão apresentou Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Blumenau nº 90/2021 que altera a redação do inciso x do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Blumenau. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Diante dos questionamentos suscitados pelos Vereadores Bruno Cunha e Carlos Wagner – Alemão, em reunião passada, a respeito da composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada nesta Casa, o Senhor Presidente apresentou o Parecer nº 41/2021 da Procuradoria, determinando o envio de cópia aos interessados. Ainda, solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da conclusão desse Parecer, a qual atestou que os critérios para composição dessa Comissão estão de acordo com os dispositivos do Regimento Interno da Casa. Assim, a Presidência convocou os membros da CPI para primeira reunião a ser realizada no dia 9 de julho, às 13 horas e 30 minutos. “Pela Ordem”, o Vereador Carlos Wagner - Alemão solicitou a transferência da reunião da CPI para o dia 12 de julho. O Senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador, confirmou a realização da reunião da CPI no dia 12 de julho, às 13 horas e 30 minutos. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 592. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Destino: incorporada ao Projeto de Resolução nº 592. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 592. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 3 votos contrários. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 596. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.281. Pronunciaram-se os Vereadores Ailton de Souza e Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.291. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projeto de Lei nºs 8.279, 8.305, 8.314. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Destino: à sanção do Executivo. 7º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de junho de 2021. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.133, 1.135, 1.136, 1.137, 1.139, 1.140, 1.141, 1.142, 1.143, 1.144, 1.145, 1.146, 1.147, 1.151, 1.152, 1.153/2021. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis e 2 votos contrários. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 1.141 e 1.142/2021. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, a Moção nº 74/2021. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de julho de 2021, às 15 horas, neste Plenário.

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente

 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário