Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 45/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/08/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 11/08/2020
  5. Situação
    Arquivado em 08/09/2020

Ata da 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.

Aos 11 dias do mês de agosto de 2020, às 9 horas e 5 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Telefônica. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGENS: nºs 68 e 69/2020 que encaminham Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.188, de 26 de abril de 2018, para ampliar a quantidade de membros no Conselho de Administração do Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava; e Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a suspensão dos prazos das autorizações e licenças emitidas para a execução do serviço privado de transporte escolar e da incidência da atualização monetária no ano de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 1.073, de 26 de agosto de 2016, durante a suspensão das atividades escolares diante da situação de emergência decorrente do coronavírus (COVID-19). MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que denomina de Rua Arthur Vahldiek, via pública localizada no Bairro Água Verde. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Almir Vieira, que declara de utilidade pública o Grupamento de Veteranos da Polícia do Exército de Brasília – GPEB. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no âmbito do município de Blumenau. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Almir Vieira, que institui a “Semana de Ações de Combate à Pandemia COVID-19”, no âmbito do município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 5.016 a 5.090/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 844, 848, 852, 853, 855, 858, 861 e 862/2020. Em comum acordo entre os Vereadores, a Presidência comunicou a inversão pauta da Ordem do Dia. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 865/2020. O Vereador Cezar Cim solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 864/202. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.243. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Ficam registrados os votos favoráveis dos Vereadores Adriano Pereira e Marcos da Rosa. Destino: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.185. 2º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs  856, 857, 859, 860 e 865/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Almir Vieira. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 3º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 845, 850, 851 e 854/2020. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 4º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 80, 81 e 82/2020. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Marcos da Rosa. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Resolução nº 583, segundo artigo 19, § 6º da Lei Orgânica de Blumenau. Ainda, informou que, conforme imposição da Lei Eleitoral, a partir de hoje, as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa não serão mais transmitidas pela TVL, e, por este motivo, havendo consenso, os pronunciamentos dos Vereadores tornaram-se sem efeito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de agosto de 2020, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário