Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 42/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/07/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 30/07/2020
  5. Situação
    Arquivado em 05/08/2020

Ata da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 30 dias do mês de julho de 2020, às 9 horas e 15 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal e da BRK Ambiental. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 378, 379, 380, 381, 382, 385, 391, 396, 397, 398, 399, 400 e 401/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que denomina de Rua Minna Ehlert, via pública localizada no Bairro Badenfurt. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II ao Lar Betânia. INDICAÇÕES: nºs 4.844 a 4.894/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 801, 803, 804, 806 e 809/2020. Em comum acordo entre os Vereadores, a Presidência comunicou a inversão pauta da Ordem do Dia. “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1.958 para urgentíssimo. A Presidência determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.958, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1.958 da Ordem do Dia pela necessidade de maior análise por cauda da complexidade da matéria. Frisou que, conforme Portaria nº 1.884/2020, o prazo para a regulamentação desta foi prorrogado até setembro. O Vereador Adriano Pereira corroborou com a solicitação do Vereador Ailton de Souza, destacando ainda que nem o sindicado, nem os representantes dos servidores públicos participaram da elaboração do Projeto em questão. A Presidência observou que o Projeto de Lei Complementar nº 1.958, para constar na Ordem do Dia, depende da aprovação do seu Requerimento de inclusão. Esclareceu, ainda, que o referido Projeto trata de alterações operacionais, como, nas licenças para tratamento de saúde, a avaliação médica será realizada pelo SESOSP em vez do ISSBLU, e que este não versa sobre a alíquota previdenciária dos servidores, a qual gera controvérsias. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 810/2020. O Vereador Almir Vieira solicitou sua saída antecipada da presente Reunião Ordinária. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 811/2020. O Vereador Marcos da Rosa solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 812/2020. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 810/2020. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 4 votos contrários. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1.958 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.958. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza, Bruno Cunha, Gilson de Souza e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 8 votos favoráveis e 5 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.067. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza e Alexandre Matias. Posto a votos, foi acatado com 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Justificaram seus votos, os Vereadores Bruno Cunha, Ailton de Souza, Alexandre Caminha e Adriano Pereira. Destino: o arquivo. 4º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.242. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 1.947. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.082. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.087. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 800, 802, 805, 808 e 811/2020. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 799/2020. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 807/2020. Pronunciou-se o Vereador Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, a Moção nº 76/2020. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem nº 65/2020, que encaminha o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento. O Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Ailton de Souza, Bruno Cunha, Oldemar Becker e Jens Jurgen Mantau. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de agosto de 2020, às 9 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário