Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 38/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/07/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 09/07/2020
  5. Situação
    Arquivado em 05/08/2020

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 9 dias do mês de julho de 2020, às 9 horas e 12 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro Ausência justificada do Vereador Adriano Pereira, por motivos de saúde. Em licença, o Vereador Jovino Cardoso Neto. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria de Estado da Saúde e do SINTRASEB. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 4.256, 4.395 a 4.499/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 725 e 742/2020. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 8.067 e das Mensagens nºs 59, 60 e 61/2020, que apresentam os seguintes projetos: Projeto de Lei que denomina de “Rua Antonio Zendron” prolongamento de via pública localizada no Bairro Valparaíso e de “Rua Willi Henkels” prolongamento de via pública localizada no Bairro Velha Grande; Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos do anexo único da Lei Complementar nº 84, de 09 de junho de 1995, que institui o “Código de Saúde do Município de Blumenau"; e Projeto de Lei que institui o "Programa Emergencial Juro Zero” no âmbito do município de Blumenau. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em comum acordo entre os Vereadores, a Presidência determinou a inversão pauta da Ordem do Dia. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Almir Vieira apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Veteranos do 23º Batalhão de Infantaria “grupo operacional”. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação dos Projetos de Lei nºs 8.098, 8.099 e Projeto de Lei Complementar nº 1.956 para urgentíssimo. O Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo aos Projetos de Lei nºs 8.098, 8.099 e Projeto de Lei Complementar nº 1.956, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o  Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 755/2020. O Requerimento nº 755/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 755/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Gilson de Souza. Destino: inclusão dos Projetos de Lei nºs 8.098, 8.099 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.956  na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.956. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 3 abstenções. Fica registrado o voto favorável do Vereador Bruno Cunha. Justificaram seus votos os Vereadores Oldemar Becker, Gilson de Souza, Ailton de Souza, Bruno Cunha e Alexandre Matias. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.098. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Caminha e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Ficam registrados os votos favoráveis dos Vereadores Bruno Cunha e Oldemar Becker. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.099. Pronunciaram-se os Vereadores Gilson de Souza, Almir Vieira, Alexandre Matias, Zeca Bombeiro, Alexandre Caminha, Oldemar Becker e Bruno Cunha. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Bruno Cunha. Justificaram seus votos os Vereadores Gilson de Souza, Jens Juergen Mantau, Ailton de Souza e Alexandre Matias. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.090. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Oldemar Becker. Justificou seu voto o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.091. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Fica registrado o voto favorável do Vereador Oldemar Becker. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.092. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.096. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.239. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 10º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei Complementar nº 1.952 e do Projeto de Lei nº 8.081. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 11º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 69 e 70/2020. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 738, 739, 740,741, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751 e 752/2020. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente apresentou Projeto de Decreto Legislativo que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Senhora Luciane Duarte de Souza; e o Projeto de Decreto Legislativo que confere a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias ao Senhor Alexandre Osni Kortelt. Os Projetos de Decreto Legislativo foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.090, 8.091, 8.092, 8.096, 8.098, 8.099 e Projeto de Lei Complementar nº 1.956, a ser realizada na sequência.

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário