Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 37/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/07/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 07/07/20
  5. Situação
    Arquivado em 05/08/2020

Ata da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 07 dias do mês de julho de 2020, às 9 horas e 45 minutos, de forma remota, como medida preventiva contra COVID-19, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Jovino Cardoso Neto. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e, na sequência, o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do DNIT, da BRK Ambiental, do SAMAE, da Telefônica, da Delegacia Geral da Polícia Civil, da Casa Civil - Central de Atendimento a Municípios, da Deputada Ângela Amin, da Secretaria Municipal de Gestão Governamental, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 320, 328, 345, 346, 347 e 348/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 4.331 a 4.394/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 711, 714, 721 e 724/2020. O Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 57 e 58/2020, que encaminham o Projeto de Lei Complementar que prorroga para setembro de 2021, em razão da pandemia da COVID-19, a avaliação das unidades educacionais da rede municipal de ensino, prevista no art. 5º da Lei Complementar nº 1.204, de 23 de agosto de 2018, que seria realizada no corrente ano; e o Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.097 para urgentíssimo. A Presidência acatou o pedido de conversão do regime do Projeto de Lei nº 8.097 para urgentíssimo, suspendendo a Reunião Ordinária para realização de reunião das Comissões de Constituição, de Finanças e Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 743/2020. O Requerimento nº 743/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 8.083, 8.085 e 8.094 , conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 743/2020. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.097 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.097. Pronunciou-se o Vereador Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Justificaram seus votos, os Vereadores Alexandre Caminha e Gilson de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.952. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Alexandre Matias. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.081. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Justificou seu voto, o Vereador Adriano Pereira. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.038. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Justificou seu voto, o Vereador Almir Vieira. Destino: à sanção do Executivo. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 712, 713, 719, 720, 722, 723, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 736 e 737/2020. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 67 e 68/2020. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei nº 8.026 e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.237 e 1.238. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino do Projeto de Lei: à sanção do Executivo. Destino dos Projetos de Decreto Legislativo: promulgados os Decretos Legislativos nºs 1.179 e 1.180. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.097, a ser realizada na sequência.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário