Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 36/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/07/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 02/07/20
  5. Situação
    Arquivado em 05/08/2020

Ata da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 2 dias do mês de julho de 2020, às 15 horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Marcos da Rosa, por motivos de saúde. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 4.304 e 4.330/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 705 e 707/2020. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem nº 51/2020, que apresenta o Projeto de Lei que desafeta e autoriza a permuta de uma área de terras pertencente ao município de Blumenau por outra pertencente a Rudinei Pruner, Marli Biffi Pruner, Rosangela Pruner Krause, Rubens Krause, Rose Eliete Pruner Beninca, Deise Regina Pruner e Pedro Alexandre dos Santos Silva, Paulo Cesar Pruner e Maria Terezinha Borinelli, necessária para o melhoramento da Rua Humberto De Campos, mediante alteração de divisa entre confrontantes. O Projeto de Lei apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Marcelo Lanzarin, Gilson de Souza, Cezar Cim, Ailton de Souza, Almir Vieira, Adriano Pereira, Bruno Cunha, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Zeca Bombeiro, Alexandre Caminha e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.237. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 2º - Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.238. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou a retirada do Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.963 da Ordem do Dia. Com aprovação Plenária, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.963 foi retirado da Ordem do Dia. 3º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 706/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 4º - Em única discussão e votação, a Moção nº 66/2020. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente apresentou Projeto de Resolução nº 584/2020 que altera, temporariamente, horário de início das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal na Sessão Legislativa do ano de 2020; e o Requerimento nº 715/2020 que solicita a caracterização de regime de urgência ao Projeto de Resolução nº 584. Após, suspendeu a presente Reunião. Reaberta a Reunião, prosseguiu-se com a ORDEM DO DIA: 5º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 715/2020. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Fica registrado voto favorável do Vereador Sylvio Zimmermann. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. "Pela Ordem", o Vereador Ailton de Souza solicitou que o Projeto de Lei Complementar nº 1.946 não seja apreciado por esta Casa antes de sua audiência com o delegado. A Presidência suspendeu a presente Reunião para realização da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 716/2020. O Senhor Presidente solicitou acatamento do Requerimento nº 717/2020. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Após, prosseguiu-se com a ORDEM DO DIA: 6º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 716/2020. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 2 abstenções. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 717/2020. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 718/2020. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: inclusão do Projeto de Resolução nº 584 na Ordem do Dia. 9º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 584. Posto a votos, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente solicitou a presença dos Vereadores, ou assessor, amanhã, às 13 horas e 30 minutos, neste Plenário, para configuração do sistema dos notebooks e testes para a realização das votações remotas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para Reunião Extraordinária, com o objetivo de apreciar a Redação Final do Projeto de Resolução nº 584, a ser realizada na sequência.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário