Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 34/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/06/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 25/06/2020
  5. Situação
    Arquivado em 15/07/2020

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 25 dias do mês de junho de 2020, às 15 horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, Senhor João Pedro Sansão, Suplente de Vereador em Gaspar, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIOS GAPREF.: nºs 251, 290, 291, 297, 298, 299, 300, 301, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 315/2020. MENSAGEM: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 7.963 e encaminha os motivos. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen ao Projeto Terraplanagem. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no âmbito do município Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 2.639, 4.204 a 4.239/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 628 e 635/2020. A Presidência comunicou o recebimento das Mensagens nºs 52, 53 e 54/2020, que apresentam os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar que autoriza a suspensão do pagamento das contribuições patronais e do parcelamento de débito previdenciário devidos ao instituto de seguridade social do servidor de Blumenau (ISSBLU), com fundamento no art.9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19); Projeto de Lei Complementar que altera, substitui e revoga dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 1.234, de 06 de junho de 2019 e altera os anexos XXI da Lei Complementar nº 1.094, de 17 de fevereiro de 2017, e III da Lei Complementar nº 509, de 17 de março de 2005; e Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do município. Os Projetos recebidos foram encaminhados à Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao João Pedro Sansão, que se manifestou sobre a Ação Civil Pública movida pela União Catarinense dos Estudantes contra o sistema ACAFE. “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 644/2020. O Requerimento foi encaminhado à Diretoria Legislativa para providências. Diante da Ordem do Dia exclusiva, para apreciação da Lei das Diretrizes Orçamentárias, a Presidência sugeriu a inversão da pauta da presente Reunião. O Plenário acatou a inversão da pauta e passou-se para a ORDEM DO DIA (EXCLUSIVA), que constou do seguinte: 1º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.056. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Cezar Cim. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias sugeriu o encerramento da presente Reunião Ordinária para realização de Extraordinária a fim de apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.056 (LDO) e, após, passar aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Ainda, solicitou que hoje seja realizada reunião entre os Vereadores para definirem como serão realizadas as próximas Reuniões Ordinárias desta Casa, se presenciais ou remotas. A Presidência informou que será discutido, ainda hoje, sobre o modo de realização das futuras Reuniões da Câmara Municipal e, em concordância com a plenária, encerrou a presente Reunião, convocando os Vereadores para Extraordinária na sequência.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário