Ata Reunião Ordinária 31/2020

Ata da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 16 dias do mês de junho de 2020, às 15 horas e 5 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Em licença, Vereador Marcelo Lanzarin. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, Senhor Emerson Pereira, Presidente da Central de Transporte Escolar de Blumenau - APTEBLU, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: do Tribunal Superior Eleitoral. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nº 288/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen a pessoa que especifica. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ailton de Souza - Ito, que declara de utilidade pública a Associação Acadêmica de Futebol Clube Feminino de Blumenau. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui a “Campanha de Valorização do comércio local” no âmbito do município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 3.854 a 3.910, 3.913 a 3.914 e 3.916 a 3.966/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 558, 571 e 575/2020. A Presidência solicitou a inclusão da Redação Final do Projeto de Lei nº 8.065 na Ordem do Dia, o que foi acatado pelo Plenário. Após, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, o Senhor Presidente passou a palavra a Emerson Pereira, que apresentou o trabalho realizado pela APTEBLU durante a pandemia e alternativas para o Poder Legislativo auxiliar a entidade em conjunto ao Executivo Municipal. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Ailton de Souza, Almir Vieira, Adriano Pereira, Bruno Cunha, Gilson de Souza, Oldemar Becker, Alexandre Caminha, Zeca Bombeiro, Marcos da Rosa, Jovino Cardoso Net o, Sylvio Zimmermann, Jens Jurgen Mantau e Alexandre Matias. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Adriano Pereira solicitou arquivamento do Requerimento nº 563/2020. O Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 586/2020. O Vereador Zeca Bombeiro solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 583/2020. O Vereador Almir Vieira solicitou acatamento dos Requerimentos nºs 579, 581 e 582/2020. O Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 577 e 578/2020. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Requerimento nº 563/2020 foi encaminhado ao arquivo. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 8.074, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.867. Pronunciaram-se os Vereadores Almir Vieira, Ailton de Souza e Alexandre Matias. Posto a votos, foi acatado com 8 votos favoráveis e 5 contrários. Destino: ao arquivo. 2º - Em única discussão e votação, englobada, as Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de maio de 2020. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.230. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.231. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.232. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.233. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.234. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.235. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 580. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Matias, Almir Vieira, Adriano Pereira, Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto e Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Lei nº 8.065. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 11º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 556, 559, 560, 561, 562, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 572, 573, 574, 576, 579, 582 e 586/2020. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 12º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 581/2020. Pronunciou-se o Vereador Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Manifestaram-se "Pela Ordem": o Vereador Jens Jurgen Mantau, líder do PSDB, indica o Vereador Alexandre Matias para membro da Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento e fiscalização do contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau. O Vereador Ailton de Souza comunica que a Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento e fiscalização do contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau será composta pelos seguintes Vereadores: Ailton de Souza, Almir Vieira, Alexandre Matias, Marcos da Rosa e Alexandre Caminha. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de junho de 2020, às 15 horas, neste Plenário.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente