Ata Reunião Ordinária 29/2021

Ata da 29ª Reunião Ordinária da  Câmara Municipal de Blumenau, na primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 11 dias do mês de maio de 2021, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, Senhor Heinrich Luiz Pasold, Diretor-Geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí - AGIR, inscrito na “Tribuna Livre” desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 227 e 238/2021. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do Vereador Almir Vieira, que altera a redação do inciso IV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 4.154 a 4.428/2021. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 751, 769, 774 e 782/2021. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Senhor Heinrich Luiz Pasold, que se pronunciou, atendendo ao Requerimento nº 203/2021, de autoria do Vereador Marcelo Barasuol Lanzarin e outros, para prestar esclarecimentos a respeito do aumento das passagens de ônibus em Blumenau, sugerido em parecer da agência, em fevereiro deste ano. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Emmanuel Tuca, Gilson de Souza, Bruno Cunha, Almir Vieira, Jovino Cardoso Neto, Adriano Pereira, Silmara Silva Miguel, Ailton de Souza, Maurício Goll, Alexandre Matias, Cristiane Loureiro, e Marcelo Lanzarin. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 788/2021. O Vereador Ailton de Souza apresentou Emenda ao Projeto de Lei nº 8.278. Ainda, solicitou acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 800/2021 e da Moção nº 42/2021. O Vereador Almir Vieira solicitou a retirada do Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.215/2021 da Ordem do Dia e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, que altera a redação do inciso IV do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Blumenau. O Vereador Maurício Goll solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião. O Vereador Marcelo Lanzarin solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 2.003/2021 para urgentíssimo. O Vereador Adriano Pereira questionou, novamente, a demora da Comissão de Constituição para encaminhar o Projeto que cria a Comissão de Telefonia e solicitou análise jurídica pelo descumprimento do Regimento Interno diante da inércia do trâmite. O Vereador Emmanuel Tuca alegou que, conforme o artigo 76 do Regimento Interno, o Presidente da Comissão de Constituição tem a prerrogativa de organizar a Ordem do Dia da Comissão, assegurando que todos os projetos que tramitam na Comissão estão no prazo legal. O Vereador Adriano Pereira salientou que o prazo do projeto ao qual ele se refere já se encerrou. Os Requerimentos e a Moção foram inclusos na Ordem do Dia. A Emenda apresentada foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. O Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.215/2021 foi retirado da Ordem do Dia e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi retirada para nova apresentação posterior. A saída do Vereador Maurício Goll da Reunião foi autorizada pela Presidência. O Senhor Presidente comunicou o arquivamento do Projeto de Lei nº 8.207, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Ainda, informou que o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 8.275, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, está aberto até o dia 09 de junho. Após, determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 2.003/2021, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Marcelo Lanzarin solicitou acatamento do Requerimento nº 804/2021. O Requerimento nº 804/2021 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação Plenária. Em resposta à solicitação do Vereador Adriano Pereira, a Presidência determinou dar seguimento ao referido projeto, conforme artigo 64, inciso VIII do Regimento Interno. Assim, fica promulgada a Resolução da Mesa Diretora nº 3.576 que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de acompanhamento da prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 804/2021. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 2.003/2021 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.003/2021. Pronunciou-se o Vereador Marcelo Lanzarin. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.266 e 8.272/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 4º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 753, 755, 763, 764, 770, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 783, 784, 785 e 786/2021. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 5º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 752, 754, 756, 757, 758, 759, 760, 761 e 762/2021. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 39, 40 e 41/2021. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Moção nº 42/2021. Pronunciou-se o Vereador Ailton de Souza. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Justificaram seus votos, os Vereadores Adriano Pereira e Ailton de Souza. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. "Pela Ordem", a Vereadora Silmara Silva Miguel solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião, por compromisso agendado. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a Reunião Extraordinária a ser realizada hoje, na sequencia desta, para encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2.003/2021.

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente