Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 28/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/06/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 02/06/2020
  5. Situação
    Arquivado em 15/07/2020

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 02 dias do mês de junho de 2020, às 15 horas e 5 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Ausência justificada do Vereador Marcelo Lanzarin. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nº 233/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que determina o cancelamento do reajuste inflacionário nas tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário previsto para o ano de 2020, em razão da pandemia do COVID-19. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal Baltazar Fischer e Edith Fischer, em razão das Bodas de Vinho. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Telmo Gonçalves Duarte – em defesa da vida – ao Senhor Thiago Dos Santos. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias ao Senhor Cleiton Felippe. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias ao Senhor Nícolas Vasconcelos Marques. Projeto de Lei, Vereador Oldemar Becker, que disciplina a realização de atividades do desporto amador, estabelecendo procedimentos e providências conexas. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao Casal Reginaldo Klitzke e Eleonora Klitzke, em razão das Bodas De Esmeralda. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Professor Doutor Paulo Nogueira Neto – de criação de abelhas ao Senhor Giuliano Bagattin. EMENDA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.947, de autoria do Vereador Cezar Cim. INDICAÇÕES: nºs 3.574, 3.591 a 3.633, 3.635 a 3.651, 3.653 a 3.662 e 3.664 a 3.696/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 516 e 518/2020. O Senhor Presidente comunicou o recebimento das Mensagens nºs 40 e 41/2020, que encaminham Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do empreendimento familiar rural e do produtor rural; e Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município de Blumenau. Os Projetos apresentados foram encaminhados para Comissão de Constituição, de Finanças e Mista. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Ailton de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 522/2020. O Vereador Almir Vieira solicitou acatamento do Requerimento nº 521/2020. O Vereador Jovino Cardoso Neto solicitou acatamento do Requerimento nº 523/2020. Ainda, solicitou a retirada do Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.057. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia e o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.057 foi encaminhado ao arquivo. Conforme já acordado entre todos os Parlamentares, o Senhor Presidente deliberou a inversão da pauta e recordou que fica a critério de cada Vereador realizar o seu pronunciamento após as votações da presente Reunião. Na sequencia, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.227 e 1.228. Postas a votos, foram aprovadas com 12 votos favoráveis. Destino: promulgados os Decretos Legislativos nºs 1.170 e 1.171. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.062. Pronunciaram-se os Vereadores Alexandre Matias e Alexandre Caminha. Posto a votos, foi rejeitado com 5 votos favoráveis e 8 votos contrários. Justificaram seus votos, os Vereadores Almir Vieira, Ailton de Souza, Jens Jurgen Mantau, Adriano Pereira e Bruno Cunha. Destino: ao arquivo. 3º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 523/2020. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Fica registrado o voto favorável do Vereador Cezar Cim. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.057 na Ordem do Dia. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.057. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 votos contrários. Fica registrado o voto favorável do Vereador Cezar Cim. Justificou seu voto, o Vereador Ailton de Souza. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 498, 504, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 521 e 522/2020. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 499/2020. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira, Almir Vieira. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Moção nº 60/2020. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Gilson de Souza, Bruno Cunha, Ailton de Souza, Almir Vieira, Adriano Pereira, Sylvio Zimmermann e Jens Jurgen Mantau. Em aparte ao pronunciamento do Vereador Jens Jurgen Mantau, os Vereadores Gilson de Souza e Adriano Pereira defenderam que apenas os Vereadores da oposição ficam até o final das Reuniões, assim, contribuindo com o quórum mínimo necessário para o seguimento dos trabalhos e, por conseguinte, possibilitando a fala dos Vereadores da base do governo, os quais se pronunciam por último por determinação regimental. Após sua fala, o Vereador Gilson de Souza solicitou autorização para sua saída da presente Reunião. Ainda em aparte ao pronunciamento, o Vereador Alexandre Matias refutou o discurso dos Vereadores Gilson de Souza e Adriano Pereira, argumentando que apreciar as matérias e se pronunciar na “Tribuna” são compromissos dos Parlamentares com a comunidade, logo, permanecer no Plenário até o fim das Reuniões para que os demais Vereadores possam fazer o uso da palavra, não é nenhum favor prestado. O Senhor Presidente suspendeu o pronunciamento do Vereador Jens Jurgen Mantau e encerrou a presente Reunião, tendo em vista a ausência do quórum, conforme artigo 86, §2º, Regimento Interno desta Casa. “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias registrou que estão presentes no Plenário os Vereadores Almir Vieira, Sylvio Zimmermann e Jens Jurgen Mantau e que, pela ausência dos demais, o Vereador Jens não poderá concluir o seu pronunciamento e ele também não poderá realizar a sua fala nesta tarde. Disse, ainda, lamentar profundamente a situação e ser vergonhoso a Câmara de Vereadores não oportunizar a manifestação dos Vereadores. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de junho de 2020, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário