Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 27/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/06/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 28/05/2020
  5. Situação
    Arquivado em 17/06/2020

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 28 dias do mês de maio de 2020, às 15 horas e 8 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da BRK Ambiental, da Oi Telefonia, e da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: MENSAGEM: Mensagem de Veto que comunica veto integral e encaminhando os motivos do veto ao Projeto de Lei nº 8.028. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que determina a redução temporária dos custos de aluguéis pagos pelas comunidades de caça e tiro em razão da pandemia do COVID-19 e seu regramento de condutas sociais, no município de Blumenau. Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal Darci Catafesta e Iolanda Gorges Catafesta, em razão das Bodas de Rubi - Vereador Bruno Cunha – autor do Requerimento. Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que determina a disponibilização de testes aos servidores públicos com suspeita de COVID-19 ou que estiveram em contato com algum servidor público contaminado, no âmbito do município de Blumenau. INDICAÇÕES: nºs 3.526 a 3.573 e 3.575 a 3.590/2020. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 497/2020. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora nº 3.419. Ainda, comunicou o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 8.063, 8.064 e 8.066, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de trâmite do Projeto de Lei nº 8.069 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.948 para urgentíssimo. O Vereador Alexandre Caminha solicitou acatamento do Requerimento nº 506/2020. O Vereador Gilson de Souza solicitou acatamento do Requerimento nº 508/2020. O Vereador Jens Jurgen Mantau solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 505 e 509/2020. Os Requerimentos foram inclusos na Ordem do Dia. A Presidência determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei nº 8.069 e Projeto de Lei Complementar nº 1.948, suspendendo a presente Reunião para realização das reuniões das Comissões de Constituição, de Finanças e da Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 507/2020.  O Requerimento nº 507/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 506/2020. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.068  na Ordem do Dia.  - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 507/2020. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 3 abstenções. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.069 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.948 na Ordem do Dia. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.069. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Fica registrado voto favorável do Vereador Marcos da Rosa. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.948. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Justificaram seus votos os Vereadores Alexandre Caminha e Marcos da Rosa. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.068. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.047 e 7.963. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Adriano Pereira. Destino: à sanção do Executivo. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.227. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.228. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 9º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 491, 492, 493, 494, 495, 500, 501, 502, 503 e 508/2020. Postos a votos, foram aprovados com 11 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 10º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 490/2020. Pronunciaram-se os Vereadores Adriano Pereira e Ailton de Souza. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 11º - Em única discussão e votação, a Moção nº 59/2020. Posta a votos, foi aprovada com 12 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Almir Vieira. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, que será realizada em seguida. 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário