Ata Reunião Ordinária 26/2020

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 26 dias do mês de maio de 2020, às 15 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou, para compor a Mesa, o Senhor Sérgio Maurici Bernardo, Coordenador Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau - SINTRASEB; a Senhora Cristiane Marciniak, Presidente do Núcleo de Educação Infantil da AMPE de Blumenau; e o Professor Marcos da Silva, integrante do Núcleo de Educação Básica Privada da ACIB, inscritos na Tribuna Livre e no Momento da Presidência desta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da BRK Ambiental, da Oi Telefonia e da Secretaria de Promoção da Saúde. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 225, 226, 227, 229, 230, 231, 232 e 233/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: EMENDA: Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Ailton de Souza - Ito, emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 8.056. INDICAÇÕES: nºs 3.442 a 3.525/2020. A Presidência comunicou o recebimento das Mensagens nºs 36, 38 e 39/2020, as quais apresentam os seguintes projetos: Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar que "altera a Lei Complementar nº 912, de 29 de outubro de 2013, "que autoriza a cessão de servidores públicos municipais efetivos para exercício na CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina; e Projeto de Lei que "autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta do Município de Blumenau. Os projetos apresentados foram encaminhados às Comissões de Constituição, Finanças e Mista. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra a Sérgio Maurici Bernardo, que se manifestou sobre os direitos dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau durante o isolamento social, em tempos de pandemia. Após, no "Momento da Presidência", Cristiane Marciniak e o Professor Marcos da Silva pronunciaram-se sobre a situação das escolas de educação infantil de Blumenau, durante o período de pandemia, e sobre o cenário atual das escolas de educação privada em Blumenau. Em respostas às manifestações dos convidados, a Presidência destacou que os Parlamentares têm conhecimento das dificuldades pelas quais o setor da educação está enfrentando e o quanto é importante o funcionamento das atividades escolares. Por este motivo, sugere o encaminhamento de Moção de Apelo ao Governador do estado para que possibilite o diálogo entre os interessados e elaboração de um plano viável para o retorno das atividades escolares com segurança. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Almir Vieira noticiou que, na Assembleia, sabe-se que o governo estadual, no dia 1º de junho, emitirá Decreto que libera os municípios para restabelecerem os serviços que ainda estão suspensos por causa da pandemia, como as atividades escolares e transportes coletivos. O Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei nº 8.070 para urgentíssimo. O Senhor Presidente determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei nº 8.070, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, “Pela Ordem”, o Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 496/2020. O Requerimento nº 496/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 496/2020. Posto a votos, foi aprovado com 11 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.070 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.070. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis e 4 abstenções. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.226. Posta a votos, foi aprovada com 13 votos favoráveis. Destino: promulgado o Decreto Legislativo nº 1.169. 4º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.963. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.963. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.963. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 6º - Em segunda discussão e votação, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.047. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 8.047. 7º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.047. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 abstenção. Justificaram seus votos, os Vereadores Ailton de Souza e Bruno Cunha. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 476, 477, 479, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488 e 489/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Cezar Cim. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 9º - Em única discussão e votação, a Moção nº 38/2020. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, que será realizada em seguida.

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente