Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 25/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/05/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 21/05/2020
  5. Situação
    Arquivado em 17/06/2020

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 21 dias do mês de maio de 2020, às 15 horas e 15 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, da Oi Telefonia e da BRK Ambiental. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 207, 213, 214, 215, 219 e 220/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Cezar Cim, que altera dispositivos do artigo 3º da Lei Complementar nº 947, de 18 de novembro de 2014. INDICAÇÕES: nºs 3.361 a 3.442/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nº 442/2020. O Senhor Presidente apresentou Projetos de Decreto Legislativo que conferem Comenda Municipal do Mérito da Família e Comenda Municipal do Mérito Professor Doutor Paulo Nogueira Neto às pessoas que especificam, encaminhando-os à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Manifestaram-se, "Pela Ordem": o Vereador Alexandre Matias solicitou a conversão do regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1.945 para urgentíssimo. O Vereador Jens Juergen Mantau solicitou acatamento dos Requerimentos de Votos de Pesar nºs 480 e 481/2020. O Vereador Alexandre Caminha apresentou Projeto de Lei que acrescenta artigo 18-B na Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. A Presidência determinou regime urgentíssimo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.945, suspendendo a presente Reunião para realização de reunião da Comissão Mista. Reaberta a Reunião, "Pela Ordem", Vereador Alexandre Matias solicitou acatamento do Requerimento nº 478/2020. O Requerimento nº 478/2020 foi incluso na Ordem do Dia com aprovação plenária. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 478/2020. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1.945 na Ordem do Dia. 2º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.945. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 3º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais do Projeto de Lei nº 8.051 e do Projeto de Lei Complementar nº 1.943. Postas a votos, foram aprovadas com 11 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à sanção do Executivo. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.226. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 439, 440, 441, 455, 472, 473, 474 e 475/2020. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 438, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471/2020. Pronunciou-se o Vereador Adriano Pereira. Postos a votos, foram aprovados com 12 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária, que será realizada em seguida

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário