Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 24/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/04/2022
  2. Autores
    Lio Cesar Ortmann
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 26/04/2022
  5. Situação
    Arquivado em 04/05/2022

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Aos 26 dias do mês de abril de 2022, às 15 horas e 28 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Maurício Goll, Roberto Morauer (Suplente), Giselle Margot Chirolli (Suplente), Elson Schutz (Suplente) e Sylvio Zimmermann (Suplente). Em licença, os Vereadores Adriano Pereira, Marcelo Barasuol Lanzarin, Almir Vieira e Alexandre Matias. Constatado o número legal de Vereadores, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Código Defesa do Consumidor. O Senhor Presidente cumprimentou o Secretário Estadual do PATRIOTA, Senhor Jairo Santos, bem como Vereadores-Mirins presentes na Sessão. O 2º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Educação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 032/2022 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO". MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 3446 a 3548/2022. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 463, 483, 484 e 485/2022. O Senhor Presidente convidou para compor a Mesa os Vereadores-Mirins André Luiz Braatz e Samuel Henrique Batista. Pela Ordem, manifestaram-se: o Vereador Jovino Cardoso Neto informou que estava em uma audiência online das 13h15min até as 15h05min, declarou estar sendo alvo de citações injustas e sugeriu que se façam fiscalizações em gabinetes; o Vereador Roberto Morauer solicitou a inclusão dos Requerimentos nºs 492, 493 e 494/2022 na Ordem do Dia da presente Sessão, o que, após ouvido o Plenário, foi acatado; a Vereadora Silmara Silva Miguel solicitou a entrada para trâmite da Comenda da Família nº 36/2022. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.324/2022. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Redação Final. O Senhor Presidente destacou a presença do ex-Vereador Braz Roncáglio. 2º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.325/2022. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Redação Final. 3º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.326/2022. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Redação Final. 4º - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.327/2022. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 2 abstenções. Destino: à Comissão de Redação Final. 5º - Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 7.880/2019. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Redação Final. 6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 465, 467, 468, 470, 471, 472, 474, 475, 476, 477, 479, 480, 481, 482, 487, 488, 492, 493 e 494/2022. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação o Requerimento nº 469/2022. Pronunciou-se o Vereador Maurício Goll. Posto a votos, foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Redação Final. Pela Ordem, a Vereadora Cristiane Loureiro convocou os membros da Comissão Temporária em Comemoração ao Bicentenário de Fritz Müller para reunião na próxima quinta-feira, de 28 de abril de 2022, às 10h, neste Plenário. 8º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 478 e 486/2022. Pronunciou-se o Vereador  Elson Schutz. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Roberto Morauer, Ailton de Souza, Emmanuel Santos, Gilson de Souza, Silmara Silva Miguel, Bruno Cunha, Elson Schutz, Cristiane Loureiro, Giselle Margot Chirolli, Sylvio Zimmermann, Maurício Goll, Carlos Wagner e Jovino Cardoso Neto. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. A Presidente em Exercício comunicou ao Plenário o encaminhamento ao arquivo, de conformidade com o artigo 19, § 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 8.514 e Projetos de Lei Complementar nºs 2.103 e 2.107 e Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 2.049. Informou também que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.513, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, se encerra no dia 24 de maio. Fez-se um minuto de silêncio, em razão dos recentes falecimentos, conforme Requerimentos de Votos de Pesar apresentados. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2022, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário