Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 21/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/04/2022
  2. Autores
    Lio Cesar Ortmann
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 12/04/2022
  5. Situação
    Arquivado em 04/05/2022

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024. Aos 12 dias do mês de abril de 2022, às 15 horas e 45 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Giselle Margot Chirolli (suplente), Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Maurício Goll e Roberto Morauer (suplente). Em licença, os Vereadores Adriano Pereira e Marcelo Barasuol Lanzarin. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e cumprimentou a suplente de vereador, Senhora Giselle Margot Chirolli; o Presidente do PODEMOS, Senhor Erivaldo Caetano Jr.; o vice-Presidente, Senhor Marcelo Althoff; o suplente de vereador, Senhor Sylvio Zimmermann; a Presidente do PODEMOS MULHER, Senhora Angela Simão; os Vereadores-Mirins Maria Eduarda Coelho e Johann de Souza Klayn. Destacou também a presença do Prefeito Municipal, Senhor Mário Hildebrandt, convidando-o a compor a Mesa. Cumprimentou, ainda, o presidente do DCE da FURB, Senhor Luis Gustavo Pscheidt; o suplente de vereador, Senhor Elson Schutz, bem como todos os professores, técnicos e paratletas. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre o Estatuto do Idoso. O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício GAPREF nº 227/2022, indicando o novo Líder do Governo, vereador Jovino Cardoso Neto. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Da BLUMOB e do 10º Batalhão da Polícia Militar, resposta a proposições dos Senhores Vereadores. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício Gapref nº 210/22; Mensagem nº 029/2022 - encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que "RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI". MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: nºs 10209, 11234 e 11266/2021; 3177 a 3261/2022; 2206, 2609, 2656, 3174, 3175 e 3176/2022. REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR: nº 418/2022. O Senhor Presidente informou que o Vereador titular desta Casa, Marcelo Barasuol Lanzarin, licenciou-se do posto de Vereador para assumir o cargo de Secretário Municpal de Saúde de Blumenau, e convocou a suplente de Vereador Giselle Margot Chirolli para tomar posse. A Vereadora Giselle Margot Chirolli fez seu juramento, prestou seu compromisso legal perante a Mesa Diretora e ficou devidamente registrado para o exercício da vereança. Em seguida, fez seu pronunciamento de posse. Em aparte, pronunciaram-se os Vereadores Bruno Horwatitsch Cunha, Roberto Morauer e Cristiane Marta Loureiro. O Senhor Presidente destacou a presença do ex-Vereador, Senhor João Beltrame, e do ex-Secretário de Comunicação, Senhor André Espezim. Em seguida, convidou para fazer uso da palavra o Prefeito Municipal de Blumenau, Senhor Mário Hildebrandt. O Senhor Presidente destacou a presença do Dr. Marcelo Barasuol Lanzarin, Secretário Municipal de Saúde de Blumenau, bem como do Senhor Ricardo Echelmeier, Secretário Municipal de Esportes. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao presidente do DCE da FURB, Senhor Luis Gustavo Pscheidt, que se manifestou sobre a importância da federalização daquela Universidade. Manifestaram-se “Pela Ordem”: o Vereador Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos, conforme o art. 86, parágrafo 11 do Regimento Interno desta Casa, solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 8.241, bem como suas Emendas, o que, após ouvido o Plenário, foi acatado; o Vereador Carlos Cezar Wagner solicitou o acatamento do Requerimento de Votos de Pesar nº 435/2022; o vereador Almir Vieira solicitou a inclusão do Requerimento nº 437/2022; o vereador Roberto Morauer solcitou a inclusão dos Requerimentos nºs 431 e 432/2022 na Ordem do Dia, o que, após ouvido o Plenário, foi acatado. O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Mensagem nº 30/2022, encaminhando-a à Comissão de Constituição. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, a Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 92. Posta a votos, foi aprovada com 11 votos favoráveis e 3 votos contrários. 2º - Em única discussão e votação englobada as ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO MÊS DE MARÇO. Postas a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2.002. Pronunciaram-se os Vereadores Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos e Jovino Cardoso Neto. Posto a votos, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Destino: à Comissão de Redação Final. 4º - Em única discussão e votação englobada, os Requerimentos constantes da Ordem do Dia, nºs 395, 396, 397, 398, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415, 417, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425 e 426/2022. Postos a votos, foram aprovadas com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Pela Ordem, o Vereador Ailton de Souza solciitou a inclusão na Ordem do Dia da Moção nº 50/2022, o que, após ouvido o Plenário, foi acatado. 5º - Em única discussão e votação englobada, os Requerimentos nºs 431 e 432/2022. Pronunciou-se o Vereador Roberto Morauer. Postos a votos, foram aprovados com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a promulgação da Resolução MD nº 3752. Comunicou também o encaminhamento ao arquivo, de acordo com a art. 19, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Blumenau, do Projeto de Lei 8.501. Em seguida, passou-se para a ordem de pronunciamentos, quando se manifestaram os Vereadores: Bruno Horwatitsch Cunha, Almir Vieira, Cristiane Loureiro, Gilson de Souza, Silmara Silva Miguel, Roberto Morauer, Ailton de Souza, Maurício Goll, Alexandre Matias, Jovino Cardoso Neto e Carlos Wagner – Alemão. O teor dos pronunciamentos consta em arquivo eletrônico. O Presidente em exercício comunicou que, por problemas técnicos, as Moções que seriam votadas na presente Sessão serão encaminhadas à próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de abril de 2022, às 15 horas, neste Plenário.
 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário