Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 18/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/04/2022
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 05/04/2022
  5. Situação
    Arquivado em 04/05/2022

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau, na segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024.

Aos 5 dias do mês de abril de 2022, às 8 horas e 50 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Egídio da Rosa Beckhauser; Vice-Presidência: Vereadora Silmara Ferreira da Silva Miguel; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Ailton de Souza (Ito). Presentes também os Vereadores Alexandre Agenor Matias, Bruno Horwatitsch Cunha, Carlos Cezar Wagner, Cristiane Marta Loureiro, Emmanuel Antonio Silveiro dos Santos (Tuca), Gilson de Souza, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa e Maurício Goll. Ausência justificada do Vereador Jovino Cardoso Neto. Em licença, Vereador Adriano Pereira. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e cumprimentou o Senhor Fulvio Clemo Santos Thomazelli, representante do Núcleo de Atenção em Diabetes, que fará uso da palavra, em instantes. Cumprimentou, também, a Vice-Prefeita de Blumenau Maria Regina Soar presente nesta Reunião. Após, fez-se o MOMENTO CÍVICO com a execução do Hino do Município de Blumenau; o MOMENTO BÍBLICO; e o MOMENTO DE REFLEXÃO sobre a Declaração Universal do Direitos Humanos. O 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIOS FINANCEIROS: da Abludef - Associação Blumenauense de Deficientes Físicos, Ofício 76/2022 - encaminhando Prestação de Contas do Pedágio Beneficente realizado em 19 de março de 2022. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 197, 198 e 202/2022. Ofício nº 148/2022/REGOVBL - comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ 1.902.851,37 no âmbito do Programa Pró-Transporte. MENSAGEM: nº 027/2022, encaminhando Projeto de Lei em regime de urgência que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e altera os anexos das Leis nº 9.072, de 17 de setembro de 2021 (PPA) e nº 9.036, de 30 de junho de 2021 (LDO). MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETOS: Projeto de Lei, Vereador Alexandre Matias, altera a e acrescenta dispositivos no art. 9º da Lei nº 7.127, de 02 de agosto de 2007, para incluir o símbolo de conscientização do autismo nos cartazes indicando os bancos especiais do transporte coletivo urbano. INDICAÇÕES: nºs 10.412/2021, 2943 a 3045, 3047/2022. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 374, 375, 376 e 387/2022. O Senhor Presidente, cedendo tempo da “Tribuna Livre”, passou a palavra ao Senhor Fulvio Clemo Santos Thomazelli, que se manifestou sobre os 10 anos comemorativos da entidade. Após, concedeu o tempo de cinco minutos para a Vice-Prefeita Maria Regina Soar pronunciar-se sobre o Núcleo de Atenção em Diabetes. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Marcos da Rosa solicitou acatamento das Moções nºs 44 e 45/2022. A Vereadora Cristiane Loureiro solicitou acatamento do Requerimento nº 399/2022. O Vereador Alexandre Matias apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Blumenauense ao Senhor Lúcio César DIb Botelho. O Requerimentos e as Moções foram inclusos na Ordem do Dia. O Projeto apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º -  Em fase de discussão, em segundo turno, para oferecimento de emendas que não envolvam o mérito, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Blumenau, durante três Sessões Ordinárias, nos termos do artigo 124, parágrafo segundo, do Regimento Interno desta Casa. Destino: à Ordem do Dia. 2º - Em única discussão e votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8.424/2021. Pronunciou-se a Vereadora Cristiane Loureiro. Posto a votos, foi acatado com 10 votos favoráveis. Destino: ao arquivo. "Pela Ordem", o Vereador Maurício Goll solicitou autorização para sua saída antecipada da presente Reunião, o que foi acatado pela Mesa Diretora. 3º - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 399/2022. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: inclusão do Projeto de Lei nº 8.505 na Ordem do Dia. 4º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 8.505. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 5º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 8.401/2021, 8.493 e 8.494/2022. Postas a votos, foram aprovadas com 10 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 6º - Em única discussão e votação, a Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 13 de abril das 13h30 às 16h00, para a realização de Formação para Assessorias Técnicas aos Conselhos da SEMUDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Posta a votos, foi aprovada com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 372, 373, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 391, 392, 393, 394/2022. Postos a votos, foram aprovados com 10 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 8º - Em única discussão e votação, englobada, as Moções nºs 41, 44 e 45/2022. Postas a votos, foram aprovadas com 9 votos favoráveis e 1 abstenção. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. O Senhor Presidente comunicou a promulgação das Resoluções da Mesa Diretora nºs 3.750 e 3.751. Ainda, comunicou o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 8.436 e 8.502, e dos Projetos de Resolução nºs 606 e 607, conforme artigo 19, § 6º, da Lei Orgânica de Blumenau. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para Reunião Extraordinária para encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei nº 8.505.

 

 

Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Ferreira da Silva Miguel   
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Ailton de Souza
2º Secretário