Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Ata Reunião Ordinária 15/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/04/2020
  2. Autores
    Vivian Naiara Ern Wanzuiten
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    Ata Reunião Ordinária - 14/04/2020
  5. Situação
    Arquivado em 20/05/2020

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Blumenau na quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
 

Aos 14 dias do mês de abril de 2020, às 15 horas e 18 minutos, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, tendo na Presidência: Vereador Marcelo Lanzarin; Vice-Presidência: Vereador Bruno Cunha; 1º Secretário: Vereador Almir Vieira; e 2º Secretário: Vereador Gilson de Souza. Presentes também os Vereadores Adriano Pereira, Ailton de Souza (Ito), Alexandre Matias, Alexandre Caminha, Cezar João Cim (suplente), Jens Juergen Mantau, Jovino Cardoso Neto, Marcos da Rosa, Oldemar Becker, Sylvio Zimmermann e Zeca Bombeiro. Constatado o número legal de Vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e o 1º Secretário procedeu à leitura da Matéria da Ordem do Dia e do Expediente, que constou do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: da Caixa Econômica Federal. OFÍCIOS DO EXECUTIVO: OFÍCIO GAPREF.: nºs 146 e 174/2020. MATÉRIA DO LEGISLATIVO: PROJETO: Projeto de Lei, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que autoriza o corte e a poda da spathodea campanulata no município de Blumenau. EMENDA: Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que suprime as redações dos artigos 2º, 3º e 4º. INDICAÇÕES: nºs 2.522 a 2.562/2020. REQUERIMENTOS DE VOTOS DE PESAR: nºs 281 e 286/2020. O Senhor Presidente informou o retorno das atividades legislativas presencias com a observância da distância necessária entre os presentes e o uso obrigatório das máscaras de proteção respiratória. Ainda, informou que, em comum acordo entre os Vereadores, nesta tarde os pronunciamentos não serão realizados, haverá apenas a apreciação das matérias da Ordem do Dia. Manifestaram-se, “Pela Ordem”: o Vereador Alexandre Caminha solicitou a retirada do Requerimento nº 279/2020 da Ordem do Dia. O Vereador Ailton De Souza apresentou Projeto de Lei que suspende, por prazo determinado, a cobrança de tarifas de água e de esgoto e de taxa de coleta de lixo, e cria parcelamento compulsório estabelecendo providências conexas; e Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 721, 747, 955 e 1.235. O Vereador Bruno Cunha solicitou acatamento do Requerimento nº 299/2020. O Requerimento nº 279/2020 foi encaminhado ao arquivo e o Requerimento nº 299/2020 foi incluso na Ordem do Dia. Os Projetos apresentados foram encaminhados à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, passou-se para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: 1º - Em única discussão e votação, englobada, as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs 7.871 e 8.034. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à sanção do Executivo. 2º - Em única discussão e votação, englobara, as atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do mês de março de 2020. Postas a votos, foram aprovadas com 13 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 3º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.215. Posto a votos, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Jovino Cardoso Neto. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. 4º - Em segunda discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.863. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Fica registrado voto favorável do Vereador Jovino Cardoso Neto. Destino: incorporada ao Projeto de Lei nº 7.863. 5º - Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 7.863. Posto a votos, foi aprovado com 10 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção. Destino: à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.  6º - Em única discussão e votação, englobada, os Requerimentos nºs 278, 280, 282, 283, 284, 285, 287, 288 e 299/2020. Postos a votos, foram aprovados com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. 7º - Em única discussão e votação, a Moção nº 42/2020. Posta a votos, foi aprovada com 14 votos favoráveis. Destino: à Diretoria Legislativa para providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2020, às 15 horas, neste Plenário.

 

 

Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente

 

Bruno Cunha 
Vice-Presidente
Almir Vieira 
1º Secretário
Gilson de Souza
2º Secretário